O ex-administrador do Banco Privado Português (BPP) Paulo Guichard entregou-se na quarta-feira no estabelecimento prisional do Vale do Sousa para cumprir a pena de quatro anos e oito meses a que foi condenado. A informação foi hoje avançada pelo Jornal de Notícias e confirmada à Lusa pelo advogado Nuno Brandão, que sublinhou a “conduta processual exemplar” do seu constituinte, “diferente da de outros arguidos no processo”, numa referência ao ex-banqueiro João Rendeiro, que fugiu para a África do Sul, onde se encontra preso a aguardar decisão do processo de extradição.

Paulo Guichard entregou-se no estabelecimento prisional do Vale do Sousa, em Paços de Ferreira, onde pretende cumprir a pena, mas caberá à administração dos serviços prisionais a decisão onde será efetivamente cumprida.

O Tribunal Constitucional rejeitou no final de março um recurso de Paulo Guichard, que invocava nulidades num acórdão deste tribunal, esgotando a possibilidade de contestar a pena e levando ao seu trânsito em julgado da pena de quatro anos e oito meses a que foi condenado em 09 de junho de 2020 pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Saiba quais foram os leilões com maior licitação no último ano
Um sofá foi arrematado por 1,6 milhões de dólares e foi o oitavo artigo arrematado entre os leilões com mais lucro no último ano. Por mais absurdo que pareça, este valor foi completamente ofuscado por um quadro de Picasso (… continue a ler aqui)

Em sede de recurso, o TRL agravou a condenação de Paulo Guichard na primeira instância, em 15 de outubro de 2018, pela prática de seis crimes de falsidade informática e de um crime de falsificação de documento autêntico, numa pena única de quatro anos e três meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

Já após se conhecer a fuga de João Rendeiro (outro arguido do caso BPP), e perante a ordem da juíza titular do processo para Guichard se apresentar em tribunal, o antigo administrador decidiu regressar a Portugal, tendo manifestado uma conduta oposta à de Rendeiro, afirmando não se furtar a cumprir as decisões dos tribunais.

Paulo Guichard foi detido no início de outubro de 2021

Paulo Guichard foi detido à chegada a Portugal no início de outubro de 2021, no aeroporto do Porto, vindo do Brasil, mas uma semana depois, o STJ ordenou a sua libertação do estabelecimento prisional de Custoias, com base num pedido de ‘habeas corpus’ interposto pelo seu advogado Nuno Brandão, considerando que a sua detenção era ilegal, uma vez que estavam ainda pendentes recursos na justiça.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática. Entre os condenados em processos relacionados com o BPP estão os ex-administradores Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima e João Rendeiro, entretanto preso na África do Sul.

Guichard foi também condenado a nove anos e seis meses de prisão no âmbito de um outro processo relacionado com o caso BPP. As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.

 

Siga a Impala no Instagram