O Governo brasileiro recorreu hoje de uma decisão judicial proferida na noite de quinta-feira que suspendeu o esperado leilão de oito áreas de exploração de petróleo no país.

O leilão deveria começar às 9:00 (12:00 Lisboa), mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu esperar uma resposta de um recurso enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o adiamento do mesmo.

Na quinta-feira, o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas conseguiu um parecer favorável do juiz Ricardo de Sales, da 3.ª Vara Federal Cível do Amazonas, para suspender a concessão das áreas de exploração de petróleo.

O sindicato questionou alterações na lei que determinava que a estatal brasileira Petrobras fosse a única operadora do pré-sal – nome dado à maior reserva de petróleo e gás localizada no litoral do Brasil -e o valor mínimo dos lances, considerado muito baixo.

Apesar da suspensão temporária, a ANP reiterou que a 2.ª e a 3.ª rondas dos leilões do pré-sal permanecem marcadas para acontecerem nesta sexta-feira.

Caso o leilão venha a acontecer, 16 empresas, entre elas a Petrogal (Grupo Galp), habilitadas pela ANP para as duas rodadas, disputarão oito blocos que estarão sendo ofertados no polígono do pré-sal nas bacias de Santos e Campos.

A previsão da ANP é de que os oito blocos gerem 36 mil milhões de dólares em investimentos (31 mil milhões de euros), além de cerca de 130 mil milhões de dólares (112 mil milhões de euros) em ‘royalties’ (uma percentagem dos ganhos).

 

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