A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que vai escrutinar os prazos de reembolso de IVA às empresas em todos os Estados-membros da União Europeia, admitindo abrir procedimentos de infração se verificar que as regras europeias não são cumpridas.

O executivo comunitário indica que lançou esta quinta-feira uma “verificação de conformidade para avaliar se os reembolsos de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) às empresas nos Estados-membros da UE estão em linha com a atual legislação europeia” e adverte desde já que “pode decidir lançar processos de infração” junto do Tribunal de Justiça da UE “em caso de incumprimento”.

“Ao longo dos próximos oito meses, as disposições fiscais em cada Estado-membro serão escrutinadas para assegurar que os procedimentos de reembolso permitem às empresas uma recuperação rápida e fácil dos créditos de IVA, tanto no próprio país como noutros países da UE”, aponta a Comissão.

Bruxelas explica que “o estudo irá analisar, por exemplo, o tempo que leva a completar os procedimentos em cada país e se existem barreiras desnecessárias no sistema que possam representar riscos financeiros para as empresas”.

“A falta de acesso a um procedimento de reembolso do IVA simples e célere pode ter um grande impacto na liquidez e na competitividade das empresas, e isto é particularmente válido para as pequenas empresas que não têm meios para se sujeitar a procedimentos longos e burocráticos para receber o IVA que o Estado lhes deve”, sublinha a Comissão Europeia.

Segundo Bruxelas, este exercício faz parte dos esforços da Comissão com vista a um espaço de IVA único, onde o fardo administrativo para as empresas, em particular micro-empresas e PME, seja “drasticamente reduzido”.

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