A renovação automática do cartão de cidadão e a carta de condução na hora são duas das 119 medidas previstas no programa de simplificação administrativa iSimplex 2019 que serão divulgadas esta sexta-feira, 5 de julho, a par do balanço do Simplex+ 2018.

A renovação automática do cartão de cidadão é uma das medidas previstas no novo programa, que tem como objetivo simplificar a vida das pessoas e melhorar a eficiência na Administração Pública. Nos últimos tempos têm sido relatadas longas filas e demoras nos pedidos de renovação do cartão de cidadão.

Condições para a renovação automática do cartão de cidadão

A renovação automática do cartão de cidadão será aplicada em casos que «não exijam a recolha de dados biométricos» e será «mediante o mero pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade».

Outra das medidas é a carta na hora, que visa «disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida, mediante o pagamento de uma taxa adicional», de acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Balcão único do imigrante

Entre as medidas que serão hoje apresentadas consta ainda o Balcão único do imigrante, que visa simplificar e fundir os processos de concessão de vistos e de autorizações de residência, sendo criado um balcão único junto de consulados e dos respetivos parceiros, «visando que os cidadãos estrangeiros que pretendam entrar em território nacional para nele residir apenas tenham de contactar com uma entidade».

De acordo com o ministério, «este regime simplificado será também usado para a concessão de autorizações de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quando a cidadãos que já se encontrem em território nacional».

A portabilidade bancária, que visa «desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino, podendo envolver, designadamente: a abertura de uma conta do banco de destino; a transferência de serviços bancários e informação associada; e o encerramento da conta primitiva», e o alargamento do IVA pré-preenchido de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples são outras das iniciativas.

Fusão de declaração de remunerações

O iSimplex 2019 prevê também fundir a declaração de remunerações (Segurança Social) e a declaração mensal de remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), «recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira», numa medida que se denomina de DR Única.

O programa de simplificação administrativa prevê ainda apoio judiciário eletrónico, que visa desmaterializar o requerimento de pedido de apoio judiciário a pessoas singulares, «permitindo que o mesmo seja entregue por via eletrónica através da Segurança Social Direta com comunicação do respetivo estado aos sistemas de informação de suporte à tramitação nos tribunais».

O iSimplex 2019 integra cinco eixos, três já conhecidos das anteriores edições: «interagir uma só vez», «partilhar e reutilizar» e «digital por omissão», e outros dois que se assumem como inovadores neste ano: «economia comportamental» e «tecnologias emergentes».

A apresentação do relatório Simplex+ 2018 e do programa iSimplex 2019 decorrerá hoje.

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