«Recomendo esperar antes de fazer planos. Neste momento, ninguém pode fazer previsões confiáveis para julho e agosto», afirmou hoje Von der Leyen ao jornal alemão ‘Bild’, o mais lido na Alemanha. Na quinta-feira, numa declaração divulgada, o comissário europeu da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, frisou que os turistas com pacotes de viagem cancelados devido à covid-19 têm direito a reembolso, ao abrigo das regras comunitárias, e pediu cooperação aos Estados-membros para garantir esse direito, assim como apoio para agências turísticas.

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Consumidores com férias marcadas «têm o direito de obter um reembolso total se a sua viagem for cancelada»

«Os viajantes têm o direito de obter um reembolso total se a sua viagem for cancelada», disse, explicando que esse direito está estipulado na diretiva comunitária sobre viagens organizadas e serviços de viagem conexos. Por essa razão, Didier Reynders enviou nesse dia cartas aos Estados-membros da União Europeia (UE) e anunciou estar a estabelecer contactos com as associações empresariais e de consumidores para garantir que «são tomadas as medidas adequadas a nível nacional para um justo equilíbrio entre a proteção dos consumidores e o apoio às empresas de viagens e turismo».

Ainda assim, reconhecendo a atual «situação sem precedentes», o comissário europeu ressalvou que, «sempre que possível, os consumidores devem considerar a possibilidade de aceitar um voucher que lhes permita adiar as suas férias para um momento posterior, sob determinadas condições», e adiantou que «esse voucher deve ser reembolsável se não for utilizado e garantido perante uma eventual insolvência do operador».

Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo pede clarificação ao Governo

Ainda no mesmo dia, pouco depois da declaração de Didier Reynders, a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em comunicado divulgado, pediu ao Governo que «clarifique a relação com os consumidores finais, legislando a favor de um sistema de reembolsos baseados em vouchers» e «criando um caminho de confiança para empresas e empresários», que atenue «drasticamente a insegurança dos consumidores finais», clientes das agências.

A associação admitiu que as agências de viagens «não estão a reembolsar, na sua totalidade, os clientes» porque «enviaram o dinheiro dos clientes para hotéis, companhias aéreas e outros fornecedores de serviços turísticos, que não estão a devolver o dinheiro entregue, apesar de não terem efetuado qualquer serviço».

«Não está aqui contida qualquer valoração ou julgamento desta atitude dos nossos parceiros, concretamente hotéis e companhias aéreas. Certamente que enfrentam igualmente enormes dificuldades de tesouraria, como todas as empresas do setor turístico», adiantou na altura a associação.

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