A Deco fez 20 denúncias de publicidade enganosa no primeiro semestre, todas ainda sem decisão, e anunciou, a partir de hoje, monitorizar e publicar nas redes sociais a demora na resposta das entidades fiscalizadoras e denúncias de consumidores. Entre as 20 denúncias que a associação diz serem enganosas, contam-se publicidade a produtos da Renault, Ryanair, Worten, EDP Comercial ou cartões de saúde Medicare e Viagens Abreu.

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“Vamos partilhar na nossa rede todas as denúncias que fizermos de publicidade enganosa e vamos monitorizar o tempo que demora a resposta da autoridade fiscalizadora. No final do ano, faremos um balanço sobre quantos dias os consumidores perderam à espera de uma decisão”, revelou à Lusa o coordenador do departamento jurídico e económico da Deco, Paulo Fonseca, especificando que a publicação vai ser feita nas redes sociais da ‘decoassociação’.

17 denúncias foram enviadas à Direção Geral do Consumidor

Das 20 denúncias, 17 foram enviadas à Direção Geral do Consumidor, entidade fiscalizadora em matéria de publicidade, e as restantes a entidades reguladoras como a da energia (ERSE) ou da saúde (ERS), mas até hoje nenhuma teve decisão final e a primeira denúncia já se mantém em espera há 165 dias.

“O processo mais rápido ocorrido durante este semestre demorou 50 dias até obtermos a primeira resposta”, contou Paulo Fonseca, lembrando que uma decisão perde eficácia quando é produzida depois de retirada a publicidade, como acontece atualmente.

“É preciso uma revisão do código da publicidade para os processos serem mais céleres e mais eficazes. A publicidade tem um tempo de duração curto”, normalmente de dois a três meses, segundo o jurista, que considera a publicidade “o setor mais esquecido por todos”, entidades fiscalizadoras, reguladoras e consumidores.

Para recolher denúncias de consumidores enganados por anúncios publicitários, a Deco lança também hoje o que chama de ‘Observatório da Publicidade — Publicidade? Assim Não’, cujos casos vai publicar nas suas redes sociais, acreditando poder ser um estimulo para as empresas e fiscalizadores evitarem manter publicidade lesiva dos direitos dos consumidores.

Para Paulo Fonseca, a “maioria” dos problemas dos consumidores começa com uma publicidade enganosa e são necessárias mudanças para que os conteúdos publicitários sejam mais transparentes e verdadeiros.

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