Na missiva, enviada ao gabinete do primeiro-ministro, aos ministros das Infraestruturas, da Economia e das Finanças, à secretária de Estado do Turismo e a todos os grupos parlamentares a companhia aérea reconhece que “o setor dos transportes aéreos continua sem uma visibilidade clara sobre o resultado das negociações do ‘Brexit'”.

“Estas circunstâncias incertas colocam em risco o atual posicionamento do tráfego aéreo na maioria dos países europeus, causando um forte impacto negativo no turismo e na prosperidade económica dos países envolvidos”, lê-se na carta, assinada pelo ‘country manager’ da companhia aérea em Portugal, José Lopes.

Para a easyJet, um ‘Brexit’ sem acordo “resultará, de facto, na alteração das taxas de tráfego aéreo para fora da UE nos voos de e para o Reino Unido, com um consequente aumento das taxas aeroportuárias e, assim, comprometendo o desenvolvimento da conectividade europeia relativa às viagens aéreas”.

No entanto, de acordo com a carta, há países europeus a tomar medidas para evitar que os preços subam.

“Os AdR (Aeroporti di Roma) recentemente confirmaram que não vão aumentar as tarifas em 2021 para destinos no Reino Unido, que manterão o atual posicionamento intra-EU”, referiu a empresa, dando ainda o exemplo do aeroporto de Hamburgo que “evitou uma alteração na aplicação de tarifas para destinos no Reino Unido”.

“Muitos Estados-membros já começaram a adotar uma legislação nacional favorável para salvaguardar a manutenção do tráfego aéreo. Espanha, por exemplo, já refere esta questão no seu Orçamento do Estado” declarando que as taxas aeroportuárias para destinos no Reino Unido se manterão na mesma categoria “pelo menos até 28 de fevereiro de 2022”, lê-se na missiva.

Também França “propôs uma emenda para manter as quotas tributárias da aviação civil baseadas num critério geográfico, o que significa que, independentemente do resultado das negociações do ‘Brexit’, o Reino Unido permanecerá na mesma categoria fiscal”, segundo a transportadora aérea.

Por isso, a easyJet apela a que Portugal dê um passo “no sentido de alinhar a sua legislação às medidas já adotadas pelos seus homólogos, através da qual já neutralizaram um risco de custos significativos para as suas economias”, alertando que “qualquer alteração na categoria das taxas de segurança do tráfego do Reino Unido em Portugal pode representar uma ameaça à sua conectividade com um parceiro determinante”.

A companhia aérea garante que “a grande maioria dos turistas europeus em Portugal são ingleses, representando dois milhões de passageiros em 2019, e a crescer mais de 10% ao ano desde 2010”, destacando que qualquer obstáculo a este mercado pode afetar a “riqueza económica” de Portugal.

Assim, a easyJet propõe “uma alteração urgente da lei de garantia fiscal que deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020”, avisando que, “sem qualquer ação, estimamos que os vetores que ligam Portugal, reagindo às leis económicas básicas, seriam forçados a desviar cerca de 1/5 de tráfego para outros destinos, que já agiram para remover estas incertezas de custo”.

 

 

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