“O Conselho Regulador da ERC autorizou a alteração de domínio da Media Capital no âmbito da OPA anunciada por Mário Ferreira, tendo ponderado, entre outros fatores, a solvabilidade da Pluris e a correção do projeto e estudos por ela apresentados à ERC para o efeito”, lê-se no comunicado das relações públicas da Media Capital.

A decisão de hoje, contudo, faz depender a “consolidação da autorização agora concedida (…) da regularização, em vinte dias úteis, do vício jurídico imputado pela ERC à compra de venda, celebrada em maio do ano passado entre a Prisa e a Pluris de 30,22% do capital social do Grupo Media Capital”. Em 26 de janeiro último, a Autoridade da Concorrência autorizou a OPA lançada pela Pluris sobre a Media Capital, por não ser suscetível de criar “entraves significativos à concorrência”.

Em novembro, a Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, tinha lançado uma OPA obrigatória sobre 69,78% da Media Capital, na sequência da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de considerar ter havido “exercício concertado” entre a Vertix (Prisa) e a Pluris. Antes, a ERC tinha anunciado, em 15 de outubro, a instauração de uma contraordenação contra a Vertix/Prisa e Pluris/Mário Ferreira por “fortes indícios” de alteração não autorizada de domínio na Media Capital.

“Para a aferição do domínio e da sua alteração, é relevante avaliar não só se existe detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto (seja direta, seja indiretamente), ou o poder de nomear/destituir a maioria dos titulares dos órgãos de administração ou de fiscalização, mas também se existem participações qualificadas ou direitos especiais que permitam influenciar de forma determinante os processos decisórios ou as opções estratégicas adotadas pela empresa em relação à qual se avalia o domínio”, salientou então a ERC.

Mário Ferreira comprou em maio do ano passado 30,22% da Media Capital (TVI), através da Pluris Investments, por 10,5 milhões de euros, e foi eleito presidente da administração da Media Capital há seis meses.

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