O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), reunido esta segunda-feira, 23 de dezembro, deu “parecer negativo” à proposta de acumulação de cargos de José Fragoso, de diretor de Programas com diretor de Informação da RTP, «ficando prejudicada qualquer outra apreciação das nomeações apresentadas até ao envio de novo pedido de parecer”, divulgou a ERC no site oficial. A RTP anunciou, no dia 19, que indigitou José Fragoso, atual diretor de Programas, para o cargo de diretor de Informação de televisão, substituindo Maria Flor Pedroso no cargo. Carlos Daniel, Adília Godinho e António José Teixeira integram a equipa como diretores-adjuntos, mantendo-se este último no cargo.

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“Uma separação não só orgânica como subjetiva e funcional das áreas da programação e da informação”

Na deliberação, a ERC indica que, “independentemente da ponderação das razões que estiveram na origem da decisão dos demissionários, que sempre competirá levar a cabo, assim como da apreciação do perfil de futuros nomeados para o seu exercício, o Conselho Regulador da ERC, avaliando os riscos que tal solução comporta para os princípios de funcionamento do serviço público de televisão, não pode aquiescer na acumulação dos cargos de Diretor de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de Diretor de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3”.

No documento, o Conselho Regulador indica que “a convergência do poder de direção sobre as áreas de programação e de informação de três serviços de programas do operador de serviço público numa única pessoa não só comporta o risco de padronizar ou esbater a dissemelhança de uma oferta que, em benefício da diversidade e do pluralismo, se pretende díspar, como acima de tudo o risco de tornar indiferentes ou favorecer a diluição das fronteiras entre informação e entretenimento, atenta a ambivalência dos papéis que tal responsável seria chamado a desempenhar”.

 Indigitação do novo diretor de informação da RTP acontece na sequência do conflito entre Maria Flor Pedroso

Além disso, a ERC indica que “a envergadura da tarefa de dar cumprimento cabal a todas as obrigações que impendem legal e contratualmente sobre cada um dos serviços de programas em causa, tanto na área de programação como da informação, afigura-se francamente incompatível com aquela centralização”. O regulador refere ainda que o regime legal da responsabilidade pelos conteúdos dos diversos serviços de programas da RTP aconselha “uma separação não só orgânica como também subjetiva e funcional das áreas da programação e da informação”.

A indigitação do novo diretor de informação da RTP acontece na sequência do conflito entre Maria Flor Pedroso, diretora de informação cessante, e a equipa do “Sexta às 9” coordenada por Sandra Felgueiras, no âmbito de uma investigação ao ISCEM.

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