Segundo o documento que acompanha a proposta, o Orçamento Geral do Estado (OGE) foi preparado com base num crescimento de 4,14% do PIB (5,1% para o setor não petrolífero) e uma taxa de inflação de 16,6%, quase 7 pontos percentuais abaixo da taxa de 23,4% prevista para 2024 e inferior às previsões do Fundo Monetário Internacional (21,3%).

O OGE avaliado em 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros) prevê um elevado serviço da dívida que vai absorver quase 50% da despesa orçamental, num total de 16,5 biliões de kwanzas (cerca de 17 mil milhões de euros), sendo que 12,45 biliões de kwanzas destinam-se ao reembolso da dívida.

O setor social concentra a segunda maior fatia orçamental com um peso aproximado de 21% (7,5 biliões de kwanzas ou 7,5 mil milhões de euros), seguindo-se os serviços públicos gerais com pouco mais de 11% (4 biliões de kwanzas, 4 mil milhões de euros), o setor económico com quase 8% (2,8 biliões de kwanzas ou quase 3 mil milhões de euros) e por fim, a defesa, segurança e ordem pública com 2,7 biliões de kwanzas (2,7 mil milhões de euros).

Entre as prioridades do OGE estão a melhoria dos rendimentos, com aumento dos salários base da função pública em 25%, a segurança alimentar, com uma linha de crédito de apoio ao fomento do setor agropecuário e reforço do programa de merenda escolar e robustez das finanças públicas.

Neste âmbito, o executivo angolano pretende rever a Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado, a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas e a Lei do Setor Empresarial Público, acompanhada da criação de uma Sociedade Gestora de Participações Sociais para exercer funções de Estado acionista das empresas com orientação comercial.

Prevê-se um défice fiscal de 1,65% do PIB e um superavit primário de 3,23% do PIB.

 

RCR // MLL

By Impala News / Lusa

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