A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) anunciou hoje que vai avançar com uma ação em tribunal contra o Facebook para garantir que os portugueses com conta naquela rede social sejam indemnizados pelo uso indevido de dados.

“Vamos avançar com uma ação em tribunal contra o Facebook. O nosso objetivo é garantir que os portugueses com conta naquela rede social sejam indemnizados pelo uso massivo e indevido dos seus dados”, avança a DECO em comunicado.

A DECO sublinha que o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, prometeu às associações de consumidores de Portugal, Brasil, Bélgica, Espanha e Itália que iria avaliar a atribuição de uma compensação às pessoas cujos dados tenham sido abusivamente utilizados por outras aplicações que operam na rede social.

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Um consumidor que esteja registado no Facebook desde 2010 poderá ter direito a 200 euros de indemnização

“Até agora não recebemos uma proposta, pelo que vamos avançar para tribunal”, afirma a associação.

Com o apoio da Universidade de Madrid, a DECO estimou o valor da indemnização que cada português deveria receber nestas situações, bastando para o cálculo indicar o ano de adesão ao Facebook.

Segundo os cálculos da associação, um consumidor que esteja registado no Facebook desde 2010 poderá ter direito a 200 euros de indemnização.

“Os consumidores devem ter o controlo dos seus dados, saber exatamente para que finalidade são usados e obter uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam”, defende a DECO.

Para a associação de defesa dos consumidores, o escândalo da Cambridge Analytica “parece ser apenas a ponta do icebergue de um modelo económico com base na partilha e mau uso de dados”.

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Em 07 de abril, a Comissão Europeia anunciou que o Facebook admitiu que os dados de “até 2,7 milhões” de utilizadores daquela rede social a residir na União Europeia possam ter sido transmitidos de “maneira inapropriada” à empresa britânica Cambridge Analytica.

Três dias antes, Mark Zuckerberg tinha admitido que a consultora Cambridge usou os dados de mais de 87 milhões de perfis, a maioria nos Estados Unidos, sem a autorização dos visados.

De acordo com uma fonte oficial da rede social norte-americana, a consultora pode ter acedido a dados de cerca de 63.080 utilizadores do Facebook em Portugal.

 

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