O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo aplique no próximo ano medidas que resultem num ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB, cerca de 950 milhões de euros, baseada numa reforma duradoura da despesa pública.

No relatório divulgado hoje ao abrigo do artigo IV, numa altura em que o Governo está a preparar a proposta de Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), o FMI afirma que “as condições favoráveis do ciclo económico providenciam uma oportunidade auspiciosa para uma consolidação estrutural”.

Nesse sentido, o Fundo recomenda, para 2018, “um ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB [cerca de 950 milhões de euros], em linha com os compromissos de Portugal no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, propondo a “contenção da fatura com os salários da função pública”, melhorar a “eficiência da despesa social” e revisitar as recentes reformas nas pensões.

Essa consolidação, entende a missão do FMI a Portugal, que este mês deixa de ser liderada por Subir Lall, deve ser “baseada numa reforma da despesa duradoura, que melhore a eficiência da despesa pública” no próximo ano.

Para este ano, o Fundo mantém as previsões relativas a este ano: um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, bem acima dos 1,8% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade de abril (embora o ministro das Finanças, Mário Centeno, tenha já admitido uma subida acima dos 2%) e um défice orçamental em linha com o previsto pelo executivo socialista.

O FMI afirma que “a aceleração no crescimento [económico] faz com que a meta do défice orçamental de 1,5% do PIB seja alcançável”, embora lembre que as discussões com o Eurostat sobre o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (de 2,1% do PIB) no défice ainda decorrem.

“Com o crescimento real do PIB projetado para 2,5%, comparado com 1,8% assumido no Programa de Estabilidade, os riscos para as metas da receita recuaram consideravelmente. Além disso, o Governo congelou este ano, novamente, parte do orçamento dos ministros [cativações], para garantir que a meta do défice é alcançada, verbas que só serão descativadas quando houver confiança de que as receitas se comportam como o previsto”, escreve o Fundo.

No relatório, o Fundo deixa ainda alguns recados sobre opções políticas que foram tomadas pelo Governo nos últimos dois anos e que, do seu ponto de vista, dificilmente vão funcionar nos próximos: “O esforço orçamental em 2016 dependeu fortemente da subexecução no consumo intermédio e no investimento público, o que, provavelmente, será difícil de repetir ao longo de vários anos, sucessivamente”, afirma.

Para 2018, o FMI mantém também as estimativas que tinha divulgado no final de junho, prevendo um crescimento económico de 2% e um défice orçamental de 1,4% do PIB – num cenário de políticas invariantes.

 

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