A notícia é avançada pela agência France-Presse (AFP), que refere que o valor da multa imposta à Google é um recorde no que diz respeito às sanções impostas pela CNIL, que já tinha aplicado uma multa de 100 milhões de euros à Google, em dezembro de 2020, também por causa das práticas de cookies. “A CNIL constatou que os ‘sites’ facebook.com, google.fr e youtube.com não permitem” recusar cookies “de forma tão simples” como aceitá-los, indicou a entidade. A comissão entendeu que o facto de aqueles sites oferecerem um botão para aceitar cookies de forma imediata, mas serem necessários “vários cliques para recusar todos os cookies”, “viola a liberdade de consentimento”. Adicionalmente, o botão adicionado pelo Facebook para recusar cookies é ainda chamado de “Aceitar cookies”, observou a CNIL.

As duas plataformas têm três meses para agir em conformidade, sob pena de “as empresas terem de pagar, cada uma, uma multa de 100.000 euros por cada dia de atraso”, acrescentou a CNIL. Os cookies são uma espécie de arquivos digitais, instalados pelos ‘sites’ nos computadores dos seus visitantes, para fins técnicos ou de publicidade direcionada. Basicamente, os cookies permitem acompanhar a navegação do utilizador, de forma a que possa ser enviada publicidade personalizada, relacionada com as suas áreas de interesse, sendo, por isso, regularmente denunciados pelas violações de privacidade que podem causar.

Em reação enviada à AFP, a Google anunciou uma mudança nas suas práticas, após a decisão do CNIL. “Respeitando as expectativas dos utilizadores da Internet, […] estamos empenhados em implementar novas alterações, bem como em trabalhar ativamente com a CNIL em resposta à sua decisão, no âmbito da diretiva [europeia] ePrivacy”, assegurou a tecnológica norte-americana. Por sua vez, a Meta, empresa-mãe do Facebook, disse que está a “avaliar a decisão” da CNIL e que “vai continuar a trabalhar com as autoridades reguladoras” nestes assuntos. “Continuamos a desenvolver e a melhorar as ferramentas de controlo dos ‘cookies'” para os utilizadores da Internet, acrescentou o grupo liderado por Mark Zuckerberg.

Desde a entrada em vigor do regulamento europeu sobre dados pessoais, em 2018, os sites são obrigados a cumprir regras mais rígidas para obter o consentimento dos utilizadores, antes de alocarem os seus cookies. A CNIL tinha dado até abril de 2021 aos editores dos sites para se adaptarem às novas regras e avisou que começaria a sancionar passado esse prazo. Em julho, o jornal francês Le Figaro foi o primeiro a ser multado, em 50 mil euros, por cookies colocados por parceiros do jornal, “sem ação” por parte do utilizador ou “apesar da sua recusa”. Em 2020, a CNIL impôs sanções de 100 e 35 milhões de euros, respetivamente, à Google e à Amazon sobre os cookies, com base em princípios anteriores à regulamentação europeia sobre dados pessoais, por considerar que a informação prestada aos utilizadores pelas duas plataformas nos seus cookies não era “suficientemente clara”.

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