O grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira propõe que as “figuras de topo” do Banco de Portugal e do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira sejam nomeadas pelo Presidente da República e sujeitas à aprovação parlamentar.

“Nos casos das figuras topo do banco central e do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira [CSEF], a nossa proposta é que haja uma proposta do Governo ao Presidente da República e que haja uma nomeação do Presidente da República”, afirmou hoje o presidente do grupo de trabalho, Carlos Tavares, durante a apresentação do relatório, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Carlos Tavares acrescentou que estas nomeações por parte do Presidente da República são precedidas por audições na Assembleia da República, podendo o parlamento opor-se aos nomes indicados de forma vinculativa.

O presidente do grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira em Portugal explicou que, no documento, é defendido que “para as administrações em geral haja procedimentos públicos e transparentes de seleção e que haja depois uma nomeação que seja feita a partir desses procedimentos”.

Outra proposta incluída no relatório passa pelo “fim da necessidade de algumas autorizações terem de ser obtidas junto do ministro das Finanças”, até porque, segundo Carlos Tavares, este “é um processo que muitas vezes não é bom para nenhuma das partes”.

O relatório, que ficará em consulta pública até 20 de outubro, propõe a manutenção das três entidades de supervisão financeira que atualmente existem – o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), reforçando a coordenação entre elas.

Além disso, é sugerida a criação de um Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF) e de um Conselho Superior de Política Financeira (CSPF), extinguindo-se assim o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), o Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF) e o Conselho Nacional do Mercado dos Valores Mobiliários (CNMVM).

 

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