O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu hoje em baixa o valor do défice de 2016, de 2,1% para 2% do PIB, devido a uma revisão contabilística que permitiu uma melhoria do saldo em 57 milhões de euros.

Hoje, o INE remete ao Eurostat a segunda notificação de 2017 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), revendo os valores do défice de 2015 e de 2016 face à notificação anterior e mantendo as metas orçamentais do Governo para este ano.

Comparativamente com a notificação anterior, remetida em março, os valores relativos aos anos 2015 e 2016 “apresentam revisões que decorrem da incorporação de nova informação, em que os dados de 2015 têm agora uma natureza final e os relativos a 2016 uma natureza provisória”.

Assim, refere o INE, comparativamente com a publicação efetuada em março, “a necessidade líquida de financiamento do setor das AP agravou-se em cerca de 92 milhões de euros em 2015 [mantendo-se nos 4,4%], tendo melhorado em cerca de 57 milhões de euros em 2016”.

“De acordo com esta estimativa provisória, o setor das Administrações Públicas apresentou, em 2016, uma necessidade líquida de financiamento de 3.665 milhões de euros (2,0% do PIB – Produto Interno Bruto)”, refere o INE.

O instituto estatístico explica que as revisões subjacentes a 2015 resultam da incorporação de informação final e detalhada, agora disponível para todas as entidades das Administrações Públicas.

Já as revisões dos resultados para 2016 refletem, sobretudo, a apropriação de dados da Informação Empresarial Simplificada (IES) e de outra informação baseada na especialização do exercício (“accrual”), em lugar de informação baseada em fluxos de caixa, para um conjunto mais vasto de entidades.

Na segunda notificação do PDE, o Governo mantém a estimativa de obter um défice orçamental de 1,5% do PIB. Recorde-se que, para o ano corrente, as estimativas são da responsabilidade do Ministério das Finanças.

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