O envio da declaração de IRS ou a sua confirmação, para os contribuintes abrangidos pela declaração automática de IRS, decorre sem qualquer penalização até às 24:00 deste domingo, 30 de junho. Este ano o IRS automático abrangeu os Planos de Poupança Reforma (PPR), permitindo alargar este automatismo a 3,2 milhões de contribuintes, ou 63% do total dos que entregam declaração anual do imposto.

Os contribuintes abrangidos pelo IRS automático podem recusar essa declaração pré-preenchida e optar antes por preencher e submeter o Modelo 3 de IRS. Na sexta-feira, a três dias de terminar o prazo de entrega da declaração anual estavam ainda por submeter quase menos 400 mil declarações do imposto face ao total submetido em 2018, segundo dados do Portal das Finanças.

Desde 1 de abril, quando começou a entrega das declarações dos rendimentos auferidos em 2018, foram submetidas 5.722.886 declarações, menos 377.867 declarações do que o total de 5.345.019 submetidas no ano passado. Pela primeira vez este ano, os contribuintes, em vez de dois meses, contaram com três meses para entregar a declaração de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS).

Alargamento do prazo de entrega do IRS

O alargamento do prazo de entrega do IRS, de 31 de maio para 30 de junho, foi justificado pelo Governo com a necessidade de afastar no tempo os prazos de cumprimento das obrigações fiscais de entrega do IRS e de entrega da declaração do modelo 22 para as empresas, relativa ao IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, uma vez que ambos os prazos terminavam a 31 de maio.

Mas depois de, em finais de maio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ter determinado que podiam ser cumpridas sem penalização, até 30 de junho de 2019, as obrigações fiscais de entrega da declaração periódica modelo 22 do IRC, relativa ao período de tributação de 2018, os prazos voltaram este ano a coincidir.

Desde 1 de abril, segundo os dados do portal, foram entregues às Finanças 449.018 declarações do modelo 22 de IRC, menos 75.406 declarações do que o total de 524.424 declarações entregues em 2018, relativas aos rendimentos empresariais de 2017.

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