As compras de livros e discos dos últimos dois meses e meio contam para o IVAucher caso os compradores tenham pedido fatura com o número de contribuinte. Por decisão do Governo, foram adicionados dois novos códigos à lista de atividades económicas incluídas no programa criado com o intuito de incentivar o consumo.

A medida terá efeitos retroativos – desde 1 de junho – para que os consumidores que adquiriram estes artigos nos últimos dois meses e meio possam usufruir do IVA, revela esta terça-feira o jornal Público. Trata-se de um valor que será assumido pelas Finanças de forma automática. A quantia visada nas faturas, emitidas com NIF, por lojas de livros e discos, pode ser gasta entre outubro e dezembro nos três setores que o decreto regulamentar do IVAucher prevê.

Valor acumulado pode ser usado já em outubro

De acordo com as normas do programa de incentivo fiscal, nos três primeiros meses, é acumulado o valor do IVA na restauração, turismo e cultura, o que mais tarde pode ser recuperado, de forma gradual, noutras compras. A cada compra é aplicado então um desconto de 50%, até ser atingido o limite de acumulação de saldo. A primeira fase do programa decorre de 1 de junho a 31 de agosto, e a segunda entre 1 de outubro e 31 de dezembro.

O mesmo jornal avança que o Executivo deverá fazer alterações ao decreto que regulamenta o IVAucher no Conselho de Ministros da próxima semana, a 26 de agosto, de forma a que os dois CAE – código de atividades económicas – sejam abrangidos.

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