O Governo já transferiu 528 milhões de euros em reembolsos do IRS, correspondentes a mais de 600 mil reembolsos, anunciaram hoje o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Após as dificuldades iniciais, ao décimo dia após o primeiro reembolso alcançámos já 538 milhões de euros de reembolsos, mais 10% do que em 2019 no mesmo momento da campanha do IRS, representando já 19% do total de reembolsos estimados, quando no ano passado estávamos em 15% do total”, disse o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno na sua intervenção inicial numa audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

Mais tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu que já foram feitos mais de 600 mil reembolsos do imposto, mesmo em contexto da pandemia de covid-19, em que o sistema não teve “nenhum problema”.

“Conseguimos mesmo que nesta fase estejam entregues tantas declarações como foram entregues no mesmo período homólogo [de 2019], e relativamente às liquidações, nós já procedemos à liquidação de mais de um terço das liquidações entregues, e todas as declarações relativas a reembolsos estão devidamente processadas, tendo sido já entregues e dadas ordens de transferência de mais de 600 mil”, disse António Mendonça Mendes aos deputados.

O secretário de Estado referiu que se se comparar com o mesmo período de 2019, “aquilo que foi o reembolso ao fim de 10 dias (…) mostra que a percentagem de reembolsos é muito superior”, e garantiu que serão cumpridos “todos os prazos legais”, estimando mesmo que não seja necessário chegar ao seu limite.

Na segunda-feira, o Ministério das Finanças tinha adiantado que a a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha processado até à data 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros.

“Foram processados (isto é, já foi dada ordem de pagamento) 628.432 reembolsos (no valor de 610 milhões de euros) de um total de 731.244 declarações com direito a reembolso resultantes de 1,2 milhões de declarações já liquidadas”, indicava a nota enviada pelo Ministério tutelado por Mário Centeno.

Os dados indicam que o valor médio dos reembolsos processados no âmbito da campanha deste ano do IRS (para os rendimentos obtidos em 2019) ronda os 971 euros.

Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo indica a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Este ano, o valor global do imposto que o Estado tem a devolver aos contribuintes poderá recuar devido ao facto de as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2019 terem sido ajustadas de modo a refletir parte do aumento de cinco para sete dos escalões de rendimento de IRS.

A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue em 01 de abril e termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos das pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo.

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