A Plataforma de Media Privados, que inclui grande parte dos grupos de comunicação social em Portugal, endereçou ao Governo uma carta a pedir medidas específicas de apoio ao setor, que está a ver as suas receitas penalizadas pelos «impactos agudos» da crise do covid-19. Sem medidas, alertam os media privados, a sobrevivência que pode «ficar em risco». Assinado por Francisco Pinto Balsemão, presidente do conselho geral da Plataforma de Media Privados, o documento chama a atenção para a importância deste setor para o «equilíbrio social e político do país», sublinhando que, sem ele, «se apaga a luz».

Media calcula em 20% as perdas relativas ao mesmo período do ano passado

A missiva foi dirigida ao ministro da Economia Siza Vieira e ao secretário de Estado de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva. Nela, os grupos de comunicação social apontam nove medidas que incluem flexibilização imediata dos regimes de Manutenção dos Postos de Trabalho e Lay-off, com base no decréscimo homólogo das receitas superior a 20%. Solicitam ainda aplicação de taxa 0 no IVA de assinaturas de publicações em formato digital e serviços associados à distribuição de publicações em formato papel.

Comunicação Social solicita apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional

A Plataforma de Media Privados sugere também, na carta a que o Jornal de Negócios teve acesso, a «forte aquisição», por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, a regularização urgente dos créditos com empresas de media e a comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão, durante o período de surto do covid-19. Na lista de medidas constam ainda a eliminação das taxas ERC e ANACOM e isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas) até ao final de 2020, a suspensão, durante um mínimo de quatro meses, das regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas, e apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional.

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