Em nota publicada na página da Internet, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) refere que as cerca de duas dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias “tiveram lugar em diversas zonas do país, designadamente, a Área Metropolitana do Porto e em Lisboa”.

“Estão em causa esquemas organizados de fraude montados em proveito de um conjunto de pessoas, singulares e coletivas, e lesivos dos interesses financeiros da União Europeia e do Estado Português, quer em sede de financiamento através de apoios do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos”, adianta do DCIAP, titular do processo.

Manuel Serrão, empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda, foi constituído arguido em maio, no âmbito da Operação Maestro, que investiga um alegado esquema fraudulento de obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.

Segundo documentos judiciais a que a agência Lusa teve anteriormente acesso, o MP considera Serrão “o principal mentor” do alegado esquema criminoso, que levou a PJ a realizar, em 19 de março, 78 buscas, numa investigação em que também são suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.

No processo investigam-se factos suscetíveis de consubstanciar os crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa e abuso de poder.

“As buscas têm a participação de três Procuradores da República em funções no DCIAP, diversos inspetores, peritos informáticos e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária, bem como de quatro especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República”, lê-se na nota do DCIAP.

Uma auditoria realizada aos projetos abrangidos pela Operação Maestro, cujas conclusões foram revelada esta semana, identificou apropriação indevida de fundos europeus e foi enviada ao Ministério Público e ao ministro da Economia para instauração de eventuais processos disciplinares.

Num comunicado, divulgado na terça-feira, o Ministério da Coesão Territorial dava conta de que o relatório da auditoria, determinada em abril pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que tutela os fundos comunitários, “concluiu que as desconformidades identificadas obrigam à anulação de despesas já certificadas no montante de 30 milhões de euros” pagos a entidade de Manuel Serrão.

O comunicado do ministério referia ainda que “as autoridades de gestão — COMPETE 2030, Norte 2030 e PR Lisboa 2030 – devem desencadear todos os procedimentos adequados, conducentes à recuperação das despesas indevidamente objeto de apoio”.

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By Impala News / Lusa

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