A conferência “Portugal Que Faz”, organizada pelo Novo Banco e transmitida pela TSF, realizou-se na passada quinta-feira e contou com a participação do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Durante a sua participação, o responsável admitiu que o Governo continua empenhado em trabalhar novos apoios para o fim das moratórias públicas, revelando que está previsto anunciar as medidas aplicadas às empresas após o fim das moratórias bancárias, idealmente, até “meio de julho”.

O ministro da Economia já havia mencionado que estão a ser trabalhados alguns apoios extra para esta situação e, nesta conferência, voltou a deixar essas soluções em cima da mesa. Entre as possibilidades, o Estado poderá conceder garantias públicas sobre uma parte do crédito em moratória das empresas dos setores mais afetados pela pandemia. Porém, existirá a condição de o banco aceitar reestruturar o empréstimo concedido. Para Pedro Siza Vieira, esta medida tem o objetivo de “facilitar o esforço que os bancos vão ter de fazer”, disse.

Outro dos pontos abordados na sua intervenção foi o facto de Portugal ter reservado 1.300 milhões de euros para capitalizar empresas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Uma parte deste dinheiro será orientado para “empresas que tenham já alguma dimensão, que possam ter alguma importância estratégica, que estão especialmente orientadas para as exportações, porque contribuem muito para as compras nacionais”.

Mesmo assim, o governante continua a acreditar que Portugal tem as condições necessárias para “ultrapassar bem” o fim das moratórias. Para Siza Vieira, “a maior parte das empresas não vai ter dificuldade e o apoio que possamos dar a estes esforços de refinanciamento e reestruturação às empresas viáveis dos setores mais afetados vai ajudar a ultrapassar melhor estas circunstâncias”.

O ministro ainda fez uma visita a três fábricas de Guimarães e Vila Nova de Famalicão a 29 de junho onde voltou a sublinhar que “há novidades a anunciar muito em breve e serão anunciadas no tempo próprio.”O responsável disse que as expectativas do setor “são positivas”, com um crescimento “muito grande da procura e uma recuperação muito grande da produção”, mencionando que “é nisso que continuamos a trabalhar, seja com a prorrogação de apoios ao emprego, seja com uma atenção muito particular agora com o fim das moratórias”, acrescentou.

Segundo a Nota de Informação Estatística do Banco de Portugal, o valor dos empréstimos em moratória baixou quase 20% desde o pico atingido em setembro do ano passado. O regulador financeiro ainda salienta que os setores mais vulneráveis tinham 24,1 mil empresas abrangidas por moratórias em maio, com montante de empréstimos com pagamento suspenso a chegar a 8,5 mil milhões de euros.

O que se pode fazer agora para evitar entrar em incumprimento?

As moratórias privadas da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para crédito ao consumo terminam esta quarta-feira, depois de em março já terem chegado ao fim as moratórias privadas para o crédito à habitação. De acordo com os dados do Banco de Portugal, em abril havia 15.141 milhões de euros de crédito de particulares com moratórias, dos quais 13.309 milhões de euros eram crédito à habitação.

Portanto, o grande impacto no fim das moratórias será sentido sobretudo em setembro deste ano, quando as moratórias públicas terminarem. Isto porque a maioria das pessoas que beneficiam das moratórias para crédito habitação vão ter de voltar a pagar a prestação da casa.

Como forma de prevenção, o aconselhado pelo Banco de Portugal é que se fale já com o banco ou instituição financeira onde se fez o empréstimo. Existem medidas como o Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) em que as entidades bancárias têm de reavaliar a situação de forma a evitar que o cliente entre em incumprimento no pagamento das mensalidades de crédito. Porém, estas soluções só são ativadas quando o próprio cliente as comunica e só estão disponíveis caso ainda não se tenha entrado em incumprimento.

Existem outras alternativas de forma a serem reduzidos os encargos mensais, como uma transferência de crédito habitação ou um crédito consolidado. Numa transferência de crédito, é feito um novo contrato de empréstimo habitação com condições e taxas de juros atualizadas. Já uma consolidação de crédito permite juntar vários créditos num só contrato com melhores condições. Ambas as soluções resultam em prestações mais baixas, dando uma maior folga mensal no orçamento. Mesmo assim, será preciso comparar várias propostas de crédito de entidades diferentes para se conseguir chegar à melhor solução.

Se já foram identificadas dívidas de crédito, existe outro instrumento: o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). Esta medida destina-se a encontrar uma solução para o cliente de forma a que se evite um processo judicial.

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