O prazo concedido pelo Novo Banco para que os investidores entreguem a declaração de aceitação e de instruções exclusivas de voto para permitir a participação nas assembleias de obrigacionistas termina hoje, às 09:00, 48 horas antes das reuniões.

Isto, segundo o calendário da operação de troca de dívida do Novo Banco, que visa gerar uma poupança de 500 milhões de euros para o banco de transição resultante da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014, disponível no portal da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A primeira convocatória das assembleias de obrigacionistas que vão analisar e votar estas operações está marcada para 08 de setembro, a partir das 09:00. Caso não haja ‘quórum’ suficiente para se realizarem, a segunda convocatória está agendada para 29 de setembro, também para as 09:00.

Ora, confirmando-se o adiamento das reuniões para o final do mês, também se estende o prazo dado para a entrega da declaração de aceitação e de instruções exclusivas de voto para 48 horas antes do início das mesmas (até às 09:00 de 27 de setembro).

Em 25 de julho, o Novo Banco lançou uma oferta de recompra de dívida própria, com que prevê conseguir poupanças de 500 milhões de euros, uma operação essencial para que seja concretizada a venda do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

O Novo Banco indicou as 36 séries de emissões de dívida sénior abrangidas pela oferta (com maturidades entre 2019 e 2052) em que é proposto aos detentores dos títulos a sua recompra, pagando já dinheiro por esses títulos para evitar que cheguem à maturidade, com o respetivo pagamento de juros e capital.

“(…) É uma oferta com contrapartida em ‘cash’ [dinheiro], proporcionará aos seus detentores um preço alinhado com o mercado e é acompanhada por uma operação de solicitação de consentimento de reembolso antecipado (consent solicitation)”, lê-se no comunicado de imprensa então divulgado.

Para que a oferta seja considerada de sucesso, o Novo Banco diz que tem de conseguir poupanças em juros e capital que permitam “o reforço dos capitais próprios no Novo Banco em, pelo menos, 500 milhões de euros”.

A oferta abrange títulos de dívida com um valor nominal global de 8,3 mil milhões de euros, “correspondente a cerca de 3 mil milhões de euros de passivo contabilístico”, segundo o banco.

Os títulos em causa foram emitidos pelo Novo Banco (através das sucursais de Londres e do Luxemburgo) e pelo NB Finance (originalmente emitidos pelo BES Finance).

A oferta arrancou em 25 de julho, pelas 08:00 (hora de Lisboa), e decorre até 02 de outubro, estando a liquidação prevista para 04 de outubro.

Esta operação destina-se a reduzir o passivo do Novo Banco, através de poupança com dívida própria, e é uma das condições desde logo definidas com o fundo norte-americano Lone Star para que comprasse o banco.

O contrato de promessa de compra e venda feito, em 31 de março, entre o Fundo de Resolução (atual acionista único do Novo Banco) e a Lone Star prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos ‘tóxicos’ (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

O Novo Banco foi criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, como banco de transição, sendo detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, controlado pelos bancos do sistema, mas gerido pelo Banco de Portugal (BdP).

 

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