O Governo tem 200 milhões de euros para aliviar a carga fiscal dos baixos rendimentos, uma promessa feita em 2015 e que deverá ser respondida em 2018, com BE e PCP a acusarem o executivo de ser pouco ambicioso.

A intenção de baixar os impostos sobre o rendimento dos escalões mais baixos foi assumida no Programa do Governo, em 2015, e nesse documento o objetivo quanto ao IRS era “aumentar a progressividade do imposto”, o que deveria ser feito “através do aumento do número de escalões”, que foram reduzidos de oito para cinco no período do resgate (o chamado “brutal aumento de impostos” do então ministro Vítor Gaspar).

Ainda no IRS estava previsto criar um “complemento salarial anual” na forma de crédito fiscal (ou seja, um ‘imposto negativo’), que seria “apurado em função do rendimento e da composição do agregado familiar”, constituindo “um mecanismo adicional de combate à pobreza, bem como um incentivo à integração no mercado de trabalho”.

Esta intenção foi sendo adiada e só no Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado em abril, é que o Governo adiantou que está prevista, para 2018, a criação de um apoio aos baixos rendimentos, uma medida que não foi especificada, mas com a qual estima gastar 200 milhões de euros no próximo ano.

O Programa Nacional de Reformas, apresentado na mesma altura, por seu lado, refere que há uma “alteração dos escalões do IRS em curso” que tem como principal objetivo “promover uma política fiscal mais equitativa e que favoreça maior coesão social”, sem também detalhar os contornos desta alteração. No final de maio, o ministro das Finanças afirmou em entrevista à Antena 1 que vai introduzir “uma alteração dos escalões” do IRS no próximo ano, afastando a hipótese de esta mudança passar pela reintrodução dos oito escalões.

No mês seguinte, numa sessão de perguntas e respostas através das redes sociais, Mário Centeno foi mais concreto e disse que o seu gabinete está “a desenhar uma medida que vai ao encontro de uma necessidade de alívio fiscal” no intervalo de rendimentos do segundo escalão, cujas famílias “têm uma taxa marginal de imposto muito elevada”.

Na mesma altura, o primeiro-ministro, António Costa, confirmou esta intenção e disse, em entrevista à SIC, que haverá um desdobramento progressivo dos escalões de rendimentos, pretendendo-se que em 2018 seja criado um novo entre os atuais primeiro e segundo, o que “permitirá uma redução da tributação dos rendimentos mais baixos do segundo escalão”.

Esta é uma das medidas que o executivo está a negociar com os partidos que lhe dão apoio no parlamento, nomeadamente o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP, que já disseram publicamente que os 200 milhões de euros que o Governo pretende alocar à medida são insuficientes e anunciaram contrapropostas: o BE quer que sejam gastos 600 milhões de euros nesta medida e o PCP propõe a criação de 10 escalões no IRS, o dobro dos que atualmente existem.

Esta discussão, que será central no Orçamento do Estado para 2018, será retomada quando o Governo volta à mesa de negociações com os partidos que o apoiam no parlamento para fechar o desenho da medida que irá constar na proposta orçamental para o próximo ano, apresentada na Assembleia da República até 15 de outubro.

 

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