O deputado do PCP Duarte Alves defendeu que há atualmente “um problema de justiça fiscal”, com um peso cada vez maior “da tributação sobre o trabalho e sobre o consumo” e, ao mesmo tempo, mais “benefícios fiscais, isenções, alçapões” para os grandes grupos económicos.

“Estamos a assistir neste momento em Portugal (…) a uma enorme desigualdade na distribuição de riqueza: o país está a crescer – os dados económicos do PIB mostram um crescimento económico assinalável -, mas esse crescimento está a ser distribuído de forma muito desigual”, sustentou.

Neste contexto, Duarte Alves considerou que a política fiscal, através da “função redistributiva dos impostos”, deve procurar criar “um maior equilíbrio”, aliviando a tributação dos trabalhadores e agravando a dos grandes grupos económicos.

O PCP propõe assim que se atualize a dedução específica do IRS, congelada desde 2010 em 4.104 euros, com base na inflação acumulada desde esse ano, o que Duarte Alves disse corresponder a uma redução à matéria coletável de cerca de 800 euros.

O deputado indicou que essa medida seria aplicada aos trabalhadores com rendimentos até 2.900 euros brutos e referiu que, caso seja aprovada, um contribuinte que ganhe 1.200 euros brutos mensais passará a ter um alívio fiscal anual na ordem dos 130 euros.

A par desta medida, e com vista também ao alívio fiscal das famílias, o PCP quer repor o IVA sobre a energia a 6%, comparado com os atuais 23%, e aplicar a taxa intermédia de 13% para o setor das telecomunicações.

No que se refere à tributação dos grandes grupos económicos, o PCP propõe o fim do regime dos residentes não habituais e das isenções fiscais previstas em sede de IRS, além de querer criar uma taxa sobre transações para paraísos fiscais.

Duarte Alves afirmou que o PCP não entra “na demagogia da direita de dizer, em geral e em abstrato, que há impostos a mais”, mas defende antes que o “esforço fiscal está muito mal distribuído” e é preciso reequilibrá-lo.

“Há impostos que devem baixar – que são os impostos que abrangem a maioria da população -, mas há impostos que devem ser tributados e que hoje não são tributados, nomeadamente aqueles que vão para os paraísos ‘offshore’ e para outro tipo de alçapões que permitem a sua não tributação”, afirmou.

Questionado se, caso seja aprovado, este diploma não irá violar a norma travão, Duarte Alves salientou que o PCP salvaguardou essa situação, prevendo no projeto de lei que as medidas só entrem em vigor no próximo Orçamento do Estado, apesar de poderem igualmente ser aplicadas imediatamente se o Governo assim o desejar.

O deputado do PCP considerou que, tendo em conta os números da economia e a promessa do ministro das Finanças de que irá aliviar o IRS no próximo Orçamento do Estado, o executivo “tem margem” para aplicar as medidas do PCP.

“Não há razão nenhuma para que o PS não possa aprovar esta proposta, eventualmente depois discuti-la na especialidade e podermos ver estas medidas aplicadas para alívio da grande maioria dos portugueses e para a tributação daqueles que hoje têm esses regimes de privilégio”, frisou.

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