PGR admite que sem alteração das leis haverá mais processos longos na justiça
O Procurador-Geral da República (PGR) admitiu hoje em Setúbal que o país poderá continuar a ter processos judiciais muito longos se não houver uma ponderação da instrução, dos recursos e meios disponíveis nos códigos de processo civil e penal.
“Tem de se ponderar muito bem os aspetos da instrução e tem de se ponderar bem os aspetos de recursos e, eventualmente, das situações em que há abuso de direito na utilização dos meios de que dispõem os Códigos do Processo Civil e do Processo Penal”, disse Amadeu Guerra, convicto que o legislador, se assim o entender, poderá fazer alterações salvaguardando as garantias dos arguidos.
“Não defendo o fim da instrução, mas defendo uma instrução mais rápida, que não seja repetir, fazer um julgamento, como já tem acontecido”, acrescentou.
O PGR respondeu desta forma ao ser confrontado pelos jornalistas com a prisão do banqueiro envolvido no caso BPP, Fezas Vital, que se entregou quinta-feira, na cadeia da Carregueira (Sintra) para cumprir uma pena de nove anos e seis meses de prisão, por fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais, 16 anos depois do início do processo.
À semelhança do fundador e administrador do Banco Privado Português (BPP), entretanto falecido, João Rendeiro, e outros ex-administradores do banco como Fernando Lima e Paulo Guichard — já a cumprir pena –, Salvador Fezas Vital, foi condenado por crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida, num processo que levou à insolvência da instituição.
Favorável a algumas mudanças na legislação, o PGR admite que se não se alterarem as leis, no que diz respeito a alguns princípios, corre-se o risco de continuar a ter processos muito longos, como o do caso BPP, que dependem de “várias vicissitudes” processuais
“Vocês sabem quais é que são, podem ir ver por onde é que passou o processo, por onde é que andou, quantas vezes é que baixou e desceu, se foi para o Tribunal Constitucional ou não, que tempo é que esteve no Tribunal Constitucional”, disse Amadeu Guerra, lembrando que a Procuradoria-Geral da República não faz leis, cumpre as leis em vigor.
GR (ARA/IMA/JNM/PD/JGO/FC/IM/ZO) // CMP
Lusa/Fim
By Impala News / Lusa
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