Para ficar a par desta informação o contribuinte deve entrar no Portal das Finanças com a sua password de acesso, consultar ‘Apoio Extraordinário atribuído pela AT’, verificando se é elegível para receber os 125 euros, o valor da parcela relativa aos dependentes (se os houver), e a fase em que se encontra o processamento do pagamento.

Nos casos em que o contribuinte não preencha nenhuma das condições para beneficiar do apoio a atribuir pela AT ficará a saber que este não lhe foi atribuído por se verificar que não tem declaração de rendimentos modelo 3 de 2021 válida, ou, tem declaração de rendimentos modelo 3 de 2021 válida, mas não é titular de rendimentos e não tem dependentes na declaração.

O apoio extraordinário a titulares de rendimentos (que não de pensões), no valor de 125 euros, começou a ser pago esta quarta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), abrangendo pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal. As pessoas que se encontram nesta situação e tenham dependentes até aos 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade), recebem, além dos 125 euros, um apoio extra de 50 euros por filho, sendo este valor atribuído às pessoas identificadas como sendo os respetivos responsáveis parentais na declaração do IRS. Na prática isto significa que os casais com filhos receberão cada um metade do valor atribuído ao dependente (25 euros).

Processo concluído até ao final do mês

O Portal das Finanças mostra ainda a fase em que se encontra o processamento do apoio, indicando se aguarda ainda pagamento, se a transferência já foi emitida ou se a transferência já foi paga. Caso o processo tenha falhado, o contribuinte fica também a saber se ocorreu por a AT aguardar ainda a confirmação do IBAN ou porque a transferência foi rejeitada pelo banco – o que pode acontecer por o IBAN registado junto a AT já não se encontrar válido por corresponder a uma conta entretanto encerrada, por exemplo.

O ministro das Finanças anunciou no início desta semana que a AT começaria a pagar o apoio esta quarta-feira, ao ritmo de 500 mil processamentos por dia, estimando ter o processo concluído em 10 dias. Já a Segurança Social, começará a efetuar o pagamento dos 125 euros na próxima segunda-feira, abrangendo 1,6 milhões de beneficiários, nomeadamente pessoas que recebem prestações sociais como o rendimento social de inserção ou o subsídio de desemprego.

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