Quatro anos após a derrocada de um troço da estrada municipal 255 para o interior de pedreiras em Borba (Évora), que causou cinco mortos, ainda nenhum dos arguidos no processo judicial se sentou no ‘banco dos réus’. Desde que foi deduzida a acusação, em fevereiro de 2020, já decorreram mais de dois anos e meio, com o processo a passar pela fase de instrução e pelo Tribunal da Relação de Évora (TRE), após o Ministério Público (MP) recorrer da decisão instrutória. Fontes judiciais indicaram, agora, à agência Lusa que os autos já baixaram do TRE para o juiz de instrução criminal de Évora para que, após questões processuais, sejam remetidos para julgamento no tribunal da comarca.

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Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras. O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

O MP instaurou, então, um inquérito “para apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência” e, em fevereiro de 2020, deduziu acusação contra oito arguidos, de entre os quais uma pessoa coletiva. Os autarcas António Anselmo e Joaquim Espanhol, presidente e vice-presidente, respetivamente, foram acusados de cinco crimes de homicídio, assim como o antigo diretor regional de Economia João Filipe de Jesus. A sociedade ALA de Almeida Limitada, que possuía a licença de exploração da pedreira, e o respetivo responsável técnico Paulo Alves foram acusados, cada um, de 10 crimes de violação de regras de segurança.

Os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) José Pereira, diretor de Serviços de Minas e Pedreiras, Bernardino Piteira, chefe da divisão de Pedreiras do Sul, e Maria João Figueira, da divisão de Licenciamento e Fiscalização, também foram acusados de cinco crimes de homicídio.

Seguiu-se a instrução do processo (fase facultativa em que um juiz decide se o processo segue para julgamento), requerida por cinco dos oito arguidos, entre 03 de dezembro de 2019 e 05 de janeiro de 2021. Na decisão instrutória, assinada em 09 de junho de 2021, o juiz de instrução criminal decidiu “pronunciar por todos os crimes” que lhes estavam imputados o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, e a empresa ALA de Almeida.

O vice-presidente do município, Joaquim Espanhol, foi pronunciado “em parte” pelos crimes que lhe estavam imputados, pelo que, em vez de cinco, vai a julgamento por três crimes de homicídio por omissão. Os funcionários da DGEG Bernardino Piteira e José Pereira também foram pronunciados por dois crimes de homicídio por omissão, enquanto a Paulo Alves, responsável técnico da empresa, foram imputados dois crimes de violação de regras de segurança agravados e oito de violação de regras de segurança.

Nessa decisão, o juiz não pronunciou para julgamento os arguidos João Filipe de Jesus, antigo diretor regional de Economia do Alentejo, e Maria João Figueira, da DGEG. Perante a decisão instrutória, o MP recorreu na parte que não confirmou a acusação, mas o TRE, no acórdão datado de setembro deste ano, julgou “totalmente improcedente” o recurso e manteve a não pronúncia de João Filipe de Jesus e Maria João Figueira.

O julgamento é a próxima fase deste processo judicial e a marcação do seu início deverá estar para breve. À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas em 2019.

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