A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola já arrecadou este ano, até outubro, impostos no valor correspondente a 5,5 mil milhões de euros, dos quais se destacam os grandes contribuintes dos setores financeiro, diamantífero e petrolífero.

A informação foi esta terça-feira divulgada pelo presidente do conselho de administração da AGT, Sílvio Burity, na abertura de uma palestra sobre “As administrações tributárias no século XXI”, que marca o terceiro aniversário da instituição.

Sílvio Burity disse que o peso percentual das receitas ficais arrecadas aos grandes contribuintes, que representam cerca de 350 empresas, é de 76%.

O responsável avançou que a taxa de imposto industrial “é o principal tributo do país, embora a sua taxa nominal tenha sido reduzida de 35% para 30%”, sendo o “setor imobiliário, em forte expansão em Angola, uma outra importante fonte de arrecadação de receitas”.

Sílvio Burity explicou que o tributo arrecadado do setor imobiliário decorre “da cobrança do Imposto Predial Urbano, que incide sobre o valor patrimonial dos imóveis ou sobre os eu rendimento, caso estejam arrendados”.

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No domínio dos impostos aduaneiros, aquele responsável frisou a recente aprovação da autorização que a Assembleia Nacional concedeu ao titular do poder executivo, para que legisle sobre matérias aduaneiras, que permitiu a adoção da versão do sistema harmonizado 2017.

A AGT tem como principal atribuição a modernização e restruturação dos serviços prestados aos contribuintes, promoção do alargamento da base tributária e, sobretudo, potenciação da arrecadação de receitas não petrolíferas.

Em três anos de atividade, fruto da fusão da Direção Nacional dos Impostos, Serviço Nacional das Alfândegas e Projeto Executivo para a Reforma Tributária, a AGT controla 48 repartições fiscais, 79 fronteiras terrestres e 36 delegações aduaneiras em todo o país.

Para o alargamento da base tributária e consequente aumento das receitas tributárias, a AGT tem em curso um Plano de Potenciação da Receita, que assenta no incremento da comunicação e sensibilização dos contribuintes, de forma a cumprirem com as obrigações fiscais, através de campanhas publicitárias, encontros e ciclos de palestras, reconversão da economia informal e criação de brigadas de sensibilização.

Sílvio Burity admitiu que “são enormes” os desafios para a criação de uma administração tributária de excelência, pois “exige instrumentos de gestão modernos, uma força de trabalho com elevado nível de experiência especializada”.

Entre outros desafios, o responsável indicou a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, numa altura em que a “instituição está a concluir o plano de execução e a criar condições legais e tecnológicas”, para a sua aplicação em 2019.

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