O governador do Banco de Portugal disse hoje que são de evitar quaisquer decisões que coloquem em causa a estabilidade do sistema financeiro, quando questionado sobre as discussões em torno do Novo Banco no Orçamento do Estado para 2021.

“Creio traduzir um sentimento generalizado quando digo que não queremos voltar a viver períodos dessa natureza [de instabilidade do sistema financeiro]. Todas as decisões que coloquem em causa a estabilidade do sistema financeiro são de evitar”, afirmou Mário Centeno na conferência de imprensa de apresentação do Boletim Económico de outubro, em Lisboa.

Segundo Centeno, as decisões tomadas no âmbito da discussão orçamental devem ter em conta o “cumprimento das obrigações que o Estado português assumiu em nome da estabilidade do país”. Além disso, afirmou, “há sempre alternativas” e há é que as saber “valorar”.

O ex-ministro das Finanças (de Governos PS, entre 2015 e 2020) afirmou ainda que, num acordo, as várias partes assumem compromissos e que todas devem cumpri-los: “É expectável que todos cumpram as suas obrigações, incluindo o Novo Banco e as autoridades europeias que connosco tomaram decisões no passado”, disse.

A injeção de capital no Novo Banco (que todos os anos é feita pelo Fundo de Resolução bancário) tem sido um dos temas ‘quentes’ das negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), depois da “linha vermelha” colocada pelo Bloco de Esquerda neste tema.

Na semana passada, o Governo assumiu o compromisso de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para este financiar o Novo Banco.

Contudo, o BE, além de rejeitar qualquer empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução, também tem exigido que o próprio Fundo de Resolução, independentemente da sua fonte de financiamento (caso de um empréstimo bancário), não transfira no próximo ano qualquer montante para o Novo Banco, alegando “gestão danosa”.

O BE propôs mesmo que, se houver necessidade de recapitalizar o Novo Banco, isso seja feito diretamente pelos restantes bancos, sem intervenção do Fundo de Resolução, mas não esclareceu se esta ou não é uma condição essencial para viabilizar o OE2021.

Este domingo, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que existe um “impasse negocial” com o Governo para o próximo Orçamento do Estado, incluindo sobre o Novo Banco.

Já hoje, após uma reunião com o Governo sobre a proposta orçamental, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, disse que o partido espera que nas reuniões “nos próximos dias” haja “uma alteração qualitativa na resposta” dada pelo Governo.

Confrontado com o tema do Novo Banco, Pedro Filipe Soares lembrou que os bloquistas já disseram ao Governo que não iam “em truques contabilísticos”.

“Do nosso ponto de vista não há nenhuma mudança face àquilo que já foi dito anteriormente quer pelo governo quer por nós e esperamos que nos próximos dias possa haver algumas alterações para defendermos o país”, afirmou.

O Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado), além de ter 25% do Novo Banco, é responsável pelas injeções de capital no banco, no âmbito do acordo feito em 2017 na venda de 75% da instituição financeira ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Esse acordo prevê que, através de um mecanismo contingente, o fundo cubra perdas do banco com ativos ‘tóxicos’ com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro) e poderão transferidos ser mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

Alguns dos principais bancos portugueses têm estado a negociar um empréstimo ao Fundo de Resolução bancário (para que este não tenha de pedir dinheiro ao Tesouro para pôr no Novo Banco), colocando em cima da mesa condições como alteração ao modo de financiamento do Fundo de Resolução, alargando o âmbito da incidência e as entidades contribuintes (como noticiou o Jornal Económico a semana passada).

Já no ano passado, o presidente do BCP, Miguel Maya, defendia publicamente que as sucursais de instituições financeiras em Portugal também pagassem para o Fundo de Resolução, considerando que há uma grande desvantagem competitiva para os bancos portugueses.

 

 

 

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