«Não haverá mais lay-off ou suspensão de contrato de trabalho, pelo que todos os nossos colaboradores estarão em lay-off ou redução de horário de trabalho. Ou seja, todos os trabalhadores estarão a trabalhar ainda que com uma qualquer redução de horário de trabalho aplicada», explica a comunicação interna enviada pelos Recursos Humanos do Grupo TAP às direções dos vários departamentos. Apelando «à máxima racionalidade» das chefias nas «propostas ou decisões», é solicitado o envio até quinta-feira (23 de julho) das «listagens com a identificação dos trabalhadores que deverão ser enquadrados em cada uma das modalidades» de redução de horário.

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Comunicação interna enumera «três notas importantes» para os trabalhadores da TAP

A comunicação interna enumera depois «três notas importantes» sobre este novo regime a iniciar-se em agosto. Por um lado, «nenhum trabalhador irá receber uma remuneração igual ou inferior à que recebeu no período de lay-off anterior», sublinhando que «o valor da remuneração dos trabalhadores em lay-off ou redução de horário de trabalho não corresponde à percentagem de redução aplicada ao horário de trabalho» e que, «em todos os casos, os trabalhadores receberão uma remuneração acima da sua percentagem de horário de trabalho».

Para o pessoal de terra ficou definido que aqueles que tiverem redução de horário em 70% «receberão uma remuneração, nos termos desta nova legislação, correspondente a 77% da sua renumeração». Os que tiverem redução em 50% do horário receberão 83% da remuneração e os trabalhadores abrangidos com uma redução de 20% no horário de trabalhão «terão direito a uma remuneração correspondente a 93%» do vencimento. «No que se refere ao PN [Pessoal Navegante] esta análise e enquadramento está já a ser efetuada pelas áreas internas responsáveis, pelo que essa mesma data [23 de julho] deverá ser cumprida, mas com características ajustadas a esta realidade concreta – em articulação operações/planeamento/RH neste momento», indica o documento.

Segurança Social paga um terço das remunerações

A nota interna justifica que as remunerações auferidas em cada uma das modalidades corresponde ao facto de a TAP «ter de complementar em dois terços a parte não trabalhada pelo trabalhador», sendo que a Segurança Social «apenas comparticipa uma pequena parte». «Assim sendo, a seleção dos colaboradores a alocar a cada uma destas modalidades deve ser a mais racional possível. Apenas deverão ser alocados nesta modalidade de mínima redução (redução de 20%) o número indispensável de trabalhadores, dado os aumentos de custos que representam estas novas modalidades de lay-off para a companhia», pede o diretor dos Recursos Humanos do Grupo TAP.

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Conselho de Ministros aprovou a concessão de um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP

Fonte oficial do grupo disse que «a TAP não comenta comunicações internas da empresa sobre processos em curso cujas decisões ainda não são definitivas e podem ser alteradas. Os trabalhadores e respetivas estruturas representativas serão sempre os primeiros a ser informados pela empresa, de forma direita, em relação a estas questões». Na sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a concessão de um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia.

Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões, ao qual poderão acrescer 254 milhões, sem que, contudo, o Estado se encontre vinculado à sua disponibilização, as negociações tinham em vista a aquisição, por parte do Estado Português, «de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.». Desta forma, o Estado Português passa a deter uma participação social total de 72,5% e os correspondentes direitos económicos na TAP SGPS, pelo montante de 55 milhões de euros, referiu. O restante capital é dividido pelo empresário Humberto Pedrosa, com 22,5% do capital, e os trabalhadores (5%).

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