A proposta do Governo  de António Costa para o Orçamento do Estado para 2020 será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. Não há, no entanto, uma hora indicativa, mas já circula uma versão preliminar do documento com algumas das medidas que podem estar inscritas.

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Confira os dados presentes da versão preliminar divulgada pela SIC Notícias.

– Governo vai alterar o regime dos recibos verdes com atividade sazonal;

– A taxa reduzida de IRC alargada a PME que tenham lucro até 25 mil euros é outra medida;

– Medida de criação de escalões de consumo para o IVA da energia, embora esteja dependente da luz verde de Bruxlelas;

– Atualização dos escalões do IRS a 0,3%, em linha com a média da inflação registada até novembro;

– Subida da dedução em IRS para o segundo filho com idade inferior a três anos.;

– Relativamente às pensões, está em cima da mesa um aumento automático de 0,7% em virtude da inflação, bem como um aumento extraordinário de até 10 euros;

– Governo irá desgravar a tributação autónoma de carros de empresas. A taxa de 10% será aplicada a veículos até 27 mil euros e as empresas vão poder deduzir no IRS 10% dos lucros reinvestidos;

– Jovens que entrem no mercado de trabalho terão direito a dois anos de isenção parcial em sede de IRS;

–  A CP – Comboios de Portugal irá receber até 5,1 milhões do Fundo Ambiental para comprar comboios;

–  A Caixa Geral de Aposentações (CGA) fica autorizada a prestar contas de 2019 até ao dia 31 de maio;

– Rendimento de alojamentos locais em zonas de contenção será tributado em 50%;

• – O Governo vai reforçar o aumento no próximo ano das pensões contributivas de valor mais baixo;

– O Governo quer aumentar impostos sobre o tabaco e cobrar um imposto específico sobre o tabaco aquecido.

Em atualização.

Texto: Joana Ferreira

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