Tudo o que precisa de saber sobre o Orçamento de Estado para 2022
O Orçamento de Estado foi entregue nesta segunda-feira ao final da noite no Parlamento. Conheça as principais medidas que vão afetar a sua carteira a partir de janeiro de 2022.
O Orçamento de Estado foi entregue nesta segunda-feira ao final da noite no Parlamento. Conheça as principais medidas que vão afetar a sua carteira a partir de janeiro de 2022. A principal novidade é mesmo a criação de dois novos escalões de IRS, desdobrando os 3.º e 6.º escalões, passando assim a existir nove escalões. O Governo explicou que vai implementar “um programa ambicioso que visa a melhoria do rendimento das famílias através de um pacote IRS que incorpora diversas medidas direcionadas para a classe média, famílias com filhos e jovens, e de um reforço significativo dos abonos para as famílias”. No seu conjunto, este programa tem um impacto de 375 ME, dos quais cerca de 275 ME já em 2022.
Aumentos salariais
Desde logo, o salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano – podendo mesmo superar os 700 euros – para chegar aos 750 euros em 2023. Este ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, para 665 euros. “O salário mínimo nacional vai aumentar em linha com o aumento médio dos últimos anos”, refere a proposta do Governo.
Também no caso da função pública, vai existir uma atualização salarial. “Em 2022, e ao contrário do ano anterior, o Governo volta a retomar o princípio da atualização geral dos salários da Administração Pública, com um aumento de 0,9% nos salários, o que representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de Orçamento. Já no caso dos pensionistas que recebem até cerca de 658 euros vão ter um aumento extraordinário de 10 euros a partir de agosto. “A grande maioria das pensões” vai ter um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano (0,9%), por via da atualização automática.
Creches gratuitas e dedução no IRS
O Governo vai alargar de forma faseada até aos seis anos de idade da majoração a dedução ao IRS atribuída aos segundos filhos e seguintes. Assim, “até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros”, registando-se “em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros”, detalha o documento.
A proposta do OE2022 anuncia a criação da medida Garantia para a Infância, que, para apoiar famílias e combater a pobreza na infância, prevê que os pais possam receber 600 euros por ano (50 euros por mês) por cada criança ou jovem até aos 17 anos. No caso de famílias em situação de pobreza extrema, por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais podem receber até 1200 euros por ano (100 euros por mês). Até 2023, o abono de família duplica de 50 para 100 euros/mês para as crianças entre os 3 e os 6 e quase triplica (de 37 para 100 euros/mês) acima dos 6 anos.
Programa Regressar
O Orçamento do Estado para 2022 prolonga até 2023 o programa Regressar, mantendo, para quem regresse a Portugal até aquela data, a possibilidade de pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento. “São excluídos de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos que, tornando-se fiscalmente residentes em 2019, 2020, 2021, 2022 ou 2023” tenham sido fiscalmente residentes em Portugal antes de 31 de dezembro de 2015 ou antes de 31 de dezembro de 2017, 2018 e 2020.
Reforço na Saúde
Subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros. As despesas com pessoal no setor da Saúde vão aumentar em 2022 para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 ME face à verba estimada para 2021. O aumento dos gastos com os profissionais de saúde representa uma subida de 4,1% e “97% está alocado às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, que esteve sob pressão durante a pandemia de covid-19. Prevê-se o início da construção dos novos hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo até 2023. E dar continuidade, em 2022, aos “trabalhos necessários à concretização” do investimento no Hospital de Setúbal.
Embalagens descartáveis de take-away passam a ser taxadas
A contribuição sobre embalagens descartáveis de plástico ou alumínio em refeições prontas vai fixar-se em 0,30 euros no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado. “Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas”, lê-se no documento.
Segundo a proposta, o Governo fica ainda autorizado a alterar o diploma que altera as normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade. Esta autorização tem em vista consagrar a contribuição em 0,30 euros por embalagem de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou alumínio em regime de take away ou entrega ao domicílio.
Taxas de imposto do tabaco e de bebidas alcoólicas sobem
As taxas de impostos especiais de consumo, onde se incluem o tabaco e as bebidas alcoólicas, vão ser atualizadas em 1% no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento. De acordo com o documento, “considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo ano, prevê-se um aumento da receita em 2022, face a 2021, em 98 milhões de euros no ISP [Imposto Sobre Produtos Petrolíferos](+3%), em 34 milhões de euros no IT [Imposto sobre o Tabaco](+2%) e em 10 milhões de euros no IABA [Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (+4%)”.
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