A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira (25 de novembro) – com os votos favoráveis do PS, as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN e os votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE – a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). No documento estão aprovadas 112 propostas de alteração,  um número superior às alterações aprovadas no Orçamento de 2022. Algumas dessas alteração vão ter um impacto positivo na carteira dos portugueses, sobretudo as que revêem em baixa o Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA) de vários produtos.

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Muitos produtos alimentares e vários bens irão passar da taxa normal de IVA (23%) para a taxa mínima, que se fixa nos seis por cento. Espera-se, assim, que os preços baixem – pelo menos, é esse o objetivo desta alteração no imposto, caso as empresas não absorvam o valor desta redução do IVA. As medidas entram em vigor no início do próximo ano.

Os produtos que irão beneficiar da redução do IVA em 2023

– Conservas de peixe e moluscos passam para a taxa mínima de IVA. A nova taxa aplica-se às “conservas à base de peixes e moluscos (inteiros, em filetes ou pedaços, em água, azeite, óleo ou outros molhos, em caldeirada, escabeche, recheadas e similares, em qualquer embalagem), com teor de peixe ou molusco superior a 50%, com exceção do peixe fumado, do espadarte e do esturjão, quando secos, salgados ou em conserva e preparados de ovas (caviar)”.

– Manteigas, margarinas e cremes de origem vegetal passam também para a margem mínima

– Bebidas e iogurtes de base vegetal serão taxados apenas a seis por cento de IVA.

– O IVA da compra e reparação de bicicletas vai passar para a taxa reduzida.

Foto: Joshua Rawson-Harris on Unsplash

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