O ministro da Administração Interna assegurou hoje que os familiares das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande terão acesso, a partir da próxima semana, às partes do relatório de Xavier Viegas “que digam especificamente respeito aos respetivos parentes falecidos”.

O anúncio foi feito por Eduardo Cabrita no final de uma reunião que decorreu esta manhã em Lisboa com a presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), Nádia Piazza, durante a qual foi discutida uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre o relatório elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios da Universidade de Coimbra, coordenado pelo investigador Domingos Xavier Viegas.

Nesse sentido, o ministro explicou que a tutela irá dar provimento às recomendações feitas pelo CNPD, tentando “encontrar um equilíbrio entre a transparência e a necessidade de preservar a privacidade dos dados”.

No seu parecer, a CNPD vetou a publicação na integra do capítulo seis do relatório do incêndio de Pedrógão Grande elaborado por Domingos Xavier Viegas, que caracteriza as circunstâncias em que cada uma das vítimas morreu.

No entanto, o parecer prevê que os familiares diretos das vítimas possam ter conhecimento parcelar do descrito no capítulo seis do relatório, nas “partes que digam especificamente respeito aos respetivos parentes falecidos”.

Apesar do veto, a Comissão Nacional de Proteção de Dados autoriza a publicação de três pontos do capítulo seis, desde que sejam colocados previamente no anonimato “alguns elementos que podem permitir indiretamente a identificação dos intervenientes”, exigindo ainda que “cada um dos intervenientes” dê o seu consentimento.

Assim, segundo adiantou Eduardo Cabrita, a partir da próxima semana os familiares diretos passarão a ter acesso às partes do relatório que lhe dizem respeito e a partir de hoje serão publicados esses três pontos do capítulo seis, salvaguardando o anonimato das vítimas.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas a presidente da AVIPIG, Nádia Piazza, voltou a defender que todo o relatório deverá ser tornado público e referiu que a associação está a falar com todos os familiares para que seja dada essa autorização.

“Quem tem de decidir quem tem acesso a quê devem ser os próprios familiares. O que se passou em Pedrógão deve ser do conhecimento de todos os portugueses. É essa a nossa vontade. Houve falhas e essas falhas devem ser conhecidas”, argumentou.

Recorde-se que o próprio autor do estudo, Xavier Viegas, já pediu ao Governo para divulgar o capítulo seis, sublinhando que “era de toda a justiça para o país saber o que se passou”. Também a AVIPG já pediu a divulgação do capítulo.

Foram elaborados outros dois relatórios sobre os incêndios florestais que lavraram em junho na zona de Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e em concelhos vizinhos: um da comissão técnica independente nomeada pela Governo, coordenado por João Guerreiro, e outro da responsabilidade do Centro de Estudos e Intervenções em Proteção Civil e coordenado por Duarte Caldeira, ex-presidente da Liga dos Bombeiros.

O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande e alastrou a outros concelhos, em junho deste ano, provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.

 

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