Fisco penhora casa por dívida de 35 euros já paga, devido a alegado erro informático. Um casal de Barcelos viu a casa penhorada pelas finanças por causa de uma dívida de 35 euros e 51 cêntimos de imposto de selo. A conta chegou em dezembro do ano passado e, para suspender a penhora, o casal voltou a pagar a fatura que, afinal, já tinha sido paga em 2007. Agora pede a devolução do dinheiro e promete levar o caso até às últimas consequências.

AT diz que não devolve o dinheiro

Em 2005, o casal recebeu uma doação de uma parcela de 285 metros quadrados de terreno onde já existia a casa onde moram. E na altura, garante ao JN, pagou tudo o que lhe foi indicado. No entanto, em julho de 2007 recebeu uma carta para pagar o imposto de selo e liquidou-o no dia 30 do mesmo mês (e guardou todos os recibos). Agora, a 14 de dezembro de 2021, recebeu uma carta onde era informado que tinha em dívida um imposto de selo referente à tal doação feita em 2005. Com as cópias dos documentos, onde prova o pagamento do imposto em 2007, o casal já apresentou diversas reclamações, entre elas ao Ministério das Finanças, à Autoridade Tributária (AT), às Finanças de Barcelos e até ao presidente da República. Até agora, a única resposta chegou da Casa Civil da Presidência da República que recomendou ao casal que reenvie a reclamação para a Autoridade Tributária, mas com conhecimento da Casa Civil.

Fonte da Autoridade Tributária avançou ao JN que “uma alteração no sistema informático poderá ter estado na origem da dupla tributação”. Telefonicamente, também na Autoridade Tributária terá garantido ao casal que “ao fim de oito anos, o processo de dívida caduca”, mas que também não lhe será “devolvido o dinheiro”.

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