O formulário para os trabalhadores independentes pedirem apoio por redução de atividade, no âmbito das medidas relativas à Covid-19, no máximo de 438,81 euros, já está disponível na página da Segurança Social.

Isto, depois de o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter anunciado no sábado, através do Twitter, que os formulários para os trabalhadores independentes acederem aos apoios estariam disponíveis esta semana.

📄Os formulários a preencher pelos Trabalhadores Independentes estarão disponíveis na Segurança Social Direta nas seguintes datas🗓️:
➡️Apoio excecional à família: 30 de março
➡️Redução da atividade económica: 1 de abril
Aqui: 🖥️SS Direta: https://t.co/SmH54Nh1V3#MTSSS #EstamosOn

— Trabalho PT (@trabalho_pt) March 28, 2020

 

O  formulário para o apoio por acompanhamento à família também já está disponível desde esta segunda-feira, 30 de março.

Apoio por quebra de atividade “será pago ainda em abril”

A data referente à disponibilização do formulário ao apoio por redução de atividade gerou dúvidas sobre quando seria feito o primeiro pagamento, nomeadamente por parte da associação Precários Inflexíveis, que receavam que só fosse pago em maio, uma vez que as regras preveem que o apoio seja atribuído no mês seguinte ao pedido. Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho garantiu na terça-feira que o apoio por quebra de atividade “será pago ainda em abril”.

O apoio financeiro tem a duração de um mês, prorrogável até ao máximo de seis meses. Os trabalhadores podem adiar o pagamento das contribuições sociais dos meses em que estiveram a receber o apoio.

O pagamento das contribuições inicia-se depois no segundo mês posterior ao da cessação do apoio e pode ser efetuado em prestações (até 12). Para aceder, o trabalhador deve proceder ao preenchimento do formulário on-line disponível na Segurança Social Direta.

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