O IVA sobre os produtos de higiene menstrual vai baixar de 23% para 6%. A taxa mínima do imposto já foi aprovada pelo Governo, conforme avança o jornal Público. A proposta para baixar o imposto nestes produtos foi apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, no Orçamento do Estado (OE) para 2022. E é apenas uma das que já foi aprovada.

Ainda segundo o Público, o governo decidiu também aceitar a proposta do Livre de realizar um estudo sobre o impacto da menstruação no mercado de trabalho. Recorde-se que, na semana passada, o governo espanhol aprovou um projecto de lei que passa a considerar baixas por doença incapacitante devido a dores menstruais.

No âmbito dos direitos humanos, vai avançar a criação de cursos de formação, nomeadamente para as questões LGBTQI+, para agentes das forças de segurança e para quem presta funções no acolhimento de refugiados. Outra proposta do Livre também já aprovada diz respeito ao aumento das juntas médicas para pessoas com deficiência de modo a que sejam eliminadas as listas de espera. Igualmente asseguradas estão outras propostas do PAN: aumentar a capacidade de resposta no apoio às vítimas de tráfico de seres humanos; fornecer apoio técnico e financeiro no combate às práticas tradicionais nefastas; e investir em agricultura biológica e a gestão sustentável de habitats agrícolas, avança o mesmo jornal.

O Orçamento do Estado (OE) para 2022 vai começar a ser discutido na especialidade esta segunda-feira, 23 de maio, debate que vai continuar até sexta-feira, 27, dia para o qual está marcada a votação final global.

Foto: Natracare on Unsplash

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