O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro decidiu recorrer da pena de expulsão de que foi alvo por parte do Conselho Superior da Magistratura. De acordo com o Jornal de Notícias, o recurso deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça na passada terça-feira.

Recorde-se que Rui Fonseca e Castro foi expulso da magistratura no dia 5 de  novembro. Entre as justificações para a demissão do juiz, decidida por unanimidade pelo CSM, está o facto de Rui Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, publicar nas redes sociais vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” relativas à pandemia de covid-19.

Quando foi anunciada a decisão do CSM, no início de outubro, foi explicado que a sanção implicava o “imediato desligamento do serviço” do juiz, que tinha 30 dias para recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Contudo, o recurso não suspenderia a decisão tomada no dia 07 de outubro. A decisão também se deve ao facto de Rui Fonseca e Castro ter feito “afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas”.

Rui Fonseca e Castro interrompeu e adiou uma audiência que dirigia no Tribunal de Odemira

O CSM apontou ainda a Rui Fonseca e Castro nove dias úteis consecutivos de faltas não justificadas e não comunicadas no início de março de 2021, “com prejuízo para o serviço judicial”, uma vez que “implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas”. Por estas faltas injustificadas, o CSM determinou, além da demissão, a perda de vencimento relativo a estes dias em que faltou. Continue a ler aqui

 

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