Juiz ordena libertação de Lula da Silva

Lula da Silva está preso desde abril de 2018.

Juiz ordena libertação de Lula da Silva

O juiz Danilo Pereira ordenou esta sexta-feira, 8 de novembro, a libertação imediata do ex-presidente do Brasil Lula da Silva. Junto do estabelecimento prisional de Curitiba, onde Lula da Silva está preso desde abril de 2018, estão centenas de pessoas a aguardar a saído do antigo Chefe de Estado.

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No despacho que dita a libertação, o juiz determina ainda «em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública».

Ministro da Justiça garante respeitar decisão do Supremo Tribunal

Horas antes da ordem, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que respeitaria a decisão do Supremo Tribunal Federal, embora deixando a porta aberta para uma alteração legislativa que faça reverter esta decisão.

«Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada», disse em comunicado. Contudo, Moro,que foi juiz de instrução no processo que conduziu à condenação do antigo Chefe de Estado, acrescentou que «o Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.»

38 condenados na operação Lava Jato «beneficiados», diz Ministério Público

O STF brasileiro anulou, na quinta-feira, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.  Com a decisão, réus condenados só podem ser presos depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.
Desta forma, 38 condenados no âmbito da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal.

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