Juíz Neto Mouta e a magistrada relatores do acordo referente a um polémico caso de violência doméstica vão ser alvo de processo disciplinar. O Conselho Superior de Magistratura terminou os inquéritos ao polémico juiz em novembro deste ano e agora instaurou um processo disciplinar.

“Quanto ao senhor juiz desembargador Neto de Moura [relator do acórdão] por violação dos deveres funcionais de correção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa”, refere o CSM a respeito dos termos do processo disciplinar, que teve 12 votos a favor e cinco contra.

No caso da juíza desembargadora Luísa Senra Arantes, o processo disciplinar é justificado por “violação do dever de zelo” e teve nove votos a favor e oito contra.

Na base deste processo disciplinar está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

António Henriques Gaspar aproveitou a sessão de abertura do encontro para alertar para os perigos da forma como a comunicação aborda alguns processos judiciais, lançando “rumores” e, por vezes, expondo as vítimas “de forma exacerbada”.

À margem da sessão, o juiz conselheiro manifestou-se preocupado pelas consequências que podem decorrer do modo como hoje se comunica, sobretudo nos casos em que é “exposta e afetada a dignidade humana”.

O caso gerou muita polémica tendo-se Marcelo Rebelo de Sousa reunido com representantes das associações APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta numa reunião no início de novembro.

Uma reunião que durou mais de uma hora e que Rita Ferro Rodrigues classificou da seguinte forma:

«Acabámos de sair agora da audiência com o Presidente da República, durante a qual tivemos oportunidade de expor as nossas preocupações e propostas para melhorar a prevenção e o combate da violência doméstica. Saímos com ânimo e esperança renovados, com a certeza que teremos no Presidente um aliado incondicional.»

[Em atualização]

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