Juíza mandou emitir, esta quarta-feira, mandados de captura internacional para João Rendeiro, com caracter de urgência. O despacho está nesta altura a ser formalizado para seguir para várias polícias, entre as quais Europol, Interpol, PSP e Polícia Judiciária, avança a SIC Notícias. A decisão da juíza surge na sequência da comunicação de João Rendeiro ao tribunal a dizer que não iria comparecer na próxima sexta-feira, onde era suposto serem-lhe alteradas as medidas de coação. Os mandados de captura são emitidos para a colocar Rendeiro em prisão preventiva e não para o cumprimento da pena.

Advogados do BPP avisaram autoridades que João Rendeiro podia fugir

A equipa de advogados que representa o Banco Privado Português (BPP) avisou as autoridades que João rendeiro poderia fugir. Com um processo já transitado em julgado e com uma pena de prisão efetiva em cima da mesa, a equipa de advogados que representa o BPP considera que a fuga de João Rendeiro era um cenário mais que provável. “Trata-se de um cidadão que não tem nenhuma ligação forte a Portugal (…) e que tem aparentemente meios de subsistência e de angariação de rendimentos no estrangeiro”, explica Paulo Sá e Cunha.

O advogado do BPP em liquidação, ainda há uma semana, no dia 22 de setembro, apresentou um requerimento em dois tribunais, a pedir que a medida de coação aplicada a João Rendeiro fosse agravada. João Paulo Batalha, consultor de Políticas Anticorrupção e ex-presidente da Associação Transparência e Integridade, em entrevista à SIC Notícias, fala numa brutal negligência do sistema judicial. “Ninguém tem o direito de se surpreender com esta fuga, porque tudo indicava que isto podia acontecer. João Rendeiro não tinha nada a perder”, considera João Paulo Batalha.

A partir deste momento abre-se um processo de cooperação judiciária internacional, em que serão emitidos mandados de captura. Se João Rendeiro for detido vai depender do país: se tem ou não tratado de extradição com Portugal.

Rendeiro recusa regressar a Portugal. “É uma opção difícil”

Num artigo publicado no seu blogue Arma Crítica, João Rendeiro revela que já pediu ao advogado para comunicar a decisão à justiça portuguesa e diz que se tornou “bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”.”É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão. Solicitei aos meus advogados que a comunicassem aos processos e quero por esta via tornar essa decisão pública”, escreve.

O ex-presidente do BPP, que na terça-feira foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, lembra que já num outro processo em que tinha sido condenado a pena suspensa por falsificação de documentos e falsidade informática o Tribunal da Relação acabou por tomar uma “decisão inesperada” ao reverter a pena para oito anos de prisão efetiva.

“É uma pena manifestamente desproporcionada, em que verifiquei ter sido condenado em função de um critério dito de prevenção criminal geral por virtude dos escândalos bancários que não se verificavam à data dos factos e não poderiam retroagir contra mim. Tornei-me bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”, escreve. No texto hoje divulgado no blogue Arma Crítica, Rendeiro diz que se sente injustiçado pela justiça portuguesa e que vai tentar que “as instâncias internacionais avaliem o modo como tudo se passou”. Quanto ao processo de 2006, alega que recorreu tanto para o Supremo Tribunal de Justiça como para o Constitucional, mas que lhe foram rejeitadas as suas pretensões, o que considera injusto. LEIA MAIS AQUI.

 

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