“Sou uma pessoa de rendimentos modestos, apesar da sugestão de que aufiro milhões de dólares escondidos em várias contas espalhadas pelo mundo”, indicou o advogado sul-africano na leitura do depoimento de Manuel Chang, entregue hoje no tribunal de Kempton Park, África do Sul, onde está detido desde 29 de dezembro a aguardar decisão sobre o pedido de extradição.

Em tribunal, indicou possuir conta em Portugal, por se deslocar àquele país “regularmente para tratamento médico”.

“Visito Portugal com regularidade para tratamento médico e por isso a razão da existência dessa conta bancária naquele país. Deposito ocasionalmente fundos nessa conta para utilizar sempre que visito Portugal”, adiantou, na leitura do depoimento, o advogado Rudi Krause.

Aquele tribunal, nos arredores de Joanesburgo, adiou hoje para 31 de janeiro a decisão sobre a libertação sob fiança do ex-ministro das Finanças e atual deputado da Frelimo, o partido no poder em Moçambique desde 1975, suspeito de corrupção na investigação dos EUA.

Por seu lado, a procuradora sul-africana Elivera Dreyer voltou hoje a reiterar que se opõe à libertação sob fiança de Chang por considerar que “há risco de fuga”, que “as acusações são graves” e que o ex-ministro “parece ser uma pessoa com capacidades financeiras” que lhe permitem “fugir para qualquer local”.

“A experiência ensinou-nos como é fácil obter documentos de identidade falsos”, acrescentou a procuradora do Ministério Público.

A juíza sul-africana Sagra Subroyen alegou que precisa de mais tempo para analisar toda a documentação que lhe foi entregue hoje.

A defesa do ex-governante tinha decidido adiar o pedido de libertação sob fiança depois de ter entrado na justiça sul-africana também o pedido de extradição por parte das autoridades moçambicanas.

Face aos dois pedidos, o tribunal sul-africano adiou para dia 05 de fevereiro a decisão sobre “qual dos dois pedidos de extradição – Estado Unidos ou Moçambique – merecerá a preferência das autoridades sul-africanas”.

Na audição de hoje, o advogado de defesa de Manuel Chang foi selectivo na identificação oral, em tribunal, das entidades bancárias e rendimentos auferidos pelo antigo governante moçambicano. Nesse sentido, o advogado Rudi Krause precisou que na África do Sul, Manuel Chang mantêm uma conta aberta no Standard Bank, em Mbombela, aberta “há uns dois anos”, com um saldo residual.

Em Moçambique, afirmou Krause, o ex-ministro das Finanças de Moçambique detém duas contas no Moza Banco, uma terceira no Banco Millenium Moçambique e ainda uma conta a prazo no Standard Bank Moçambique.

A defesa forneceu à juíza os detalhes das contas nos bancos Millenium e Standard já no final da sua argumentação, afirmando Krause que “existem mais duas contas”, sem adiantar, para já, mais pormenores.

Rudi Krause indicou na proposta de libertação sob fiança que Manuel Chang é também proprietário de um apartamento em Moçambique, arrendado.

Na resposta à solicitação de prova de rendimentos por parte da acusação do Ministério Público sul-africano, Manuel Chang indicou hoje, através do seu advogado de defesa, que não especificou valores, que além de salário como ministro e agora na qualidade de deputado e membro do conselho de diretores do parlamento moçambicano, é beneficiário do fundo de pensões dos funcionários públicos de Moçambique.

Manuel Chang, 63 anos, foi detido em 29 de dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Swisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano à margem do parlamento.

Chang, que é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, antecessor de Filipe Nyusi que ocupou a pasta ministerial da Defesa.

Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB.

Uma auditoria internacional, financiada pela Suécia, deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.

A dívida oculta de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros), representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos.

 

 

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