Médico recusa aborto a mulher por ser contra procedimento
Médico não reencaminhou utente porque «era contra» o procedimento e mandou-a falar com a assistente social do centro de saúde.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) detetou constrangimentos relativos à realização de uma interrupção voluntária de gravidez no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Alentejo Central por o médico assistente ser objetor de consciência, foi esta terça-feira divulgado. A ERS analisou a reclamação de uma utente que relatava alegados constrangimentos na realização de uma interrupção voluntária da Gravidez (IVG) no ACES Alentejo Central.
Na reclamação, divulgada esta terça-feira numa deliberação da ERS, a utente manifesta a sua “profunda revolta” sobre a forma como os profissionais de saúde tratam as mulheres que por lei podem e pretendem realizar uma interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.
Não foi reencaminhado porque médio «era contra»
“Resido em Estremoz e assim que soube que estava grávida dirigi-me ao centro de saúde de Estremoz para junto do meu médico de família (…) resolver esta questão da melhor forma ou pelo menos que fosse encaminhada. Compreendo que seja um assunto melindroso e que mexe com a moral e os princípios de cada um, mas por lei é permitido desde que esta seja a vontade da mulher”, afirma a utente, que recorreu ao médico com seis semanas de gestação.
Diz que a resposta que obteve por parte do médico foi que não a reencaminhava porque “era contra” e que fosse falar com a assistente social do centro de saúde.
Em resposta à reclamação, o ACES Alentejo Central afirma que o médico, que foi ouvido pela instituição, diz que não optou por este procedimento por critérios éticos e religiosos.
“A reclamante foi direcionada ao Hospital de Portalegre para este procedimento”, refere a entidade, que lamenta “o sucedido e o transtorno que a situação lhe possa ter causado”.
Hospital de Portalegre foi contactado
Para melhor esclarecimento da situação, o ACES contactou o Hospital de Portalegre que informou que deixou de realizar este tipo de procedimentos em finais de 2016 e que encaminha estes casos para o Hospital de Abrantes.
O ACES adianta que intervenção dos Cuidados de Saúde Primários resume-se à datação da gravidez feita através ecografia ginecológica, seguida da referenciação hospitalar, sendo que há urgência na resolução deste tipo de situações, dada a necessidade de a interrupção ser feita até às 10 semanas de gravidez.
Depois de analisar todos os elementos, a ERS constatou que os procedimentos empregues pelo ACES Alentejo Central, Hospital Espírito Santo de Évora a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano “podem não acautelar os direitos e legítimos interesses das utentes à prestação tempestiva de cuidados de saúde, nomeadamente o direito de acesso à realização em tempo útil de IVG e de acordo com as normas de referenciação instituídas para o efeito”.
O ACES adianta que intervenção dos Cuidados de Saúde Primários resume-se à datação da gravidez feita através ecografia ginecológica, seguida da referenciação hospitalar, sendo que há urgência na resolução deste tipo de situações, dada a necessidade de a interrupção ser feita até às 10 semanas de gravidez.
Depois de analisar todos os elementos, a ERS constatou que os procedimentos empregues pelo ACES Alentejo Central, Hospital Espírito Santo de Évora a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano “podem não acautelar os direitos e legítimos interesses das utentes à prestação tempestiva de cuidados de saúde, nomeadamente o direito de acesso à realização em tempo útil de IVG e de acordo com as normas de referenciação instituídas para o efeito”.
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