O ministro das Finanças entregou na Assembleia de República, na passada segunda-feira, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020.

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Ministro das Finanças fala em «orçamento histórico»

Mário Centeno afirmou, esta terça-feira que o Governo apresentou um «orçamento histórico», sinalizando que o excedente orçamental reflete uma «trajetória de confiança». «Que ninguém tenha dúvida: é um orçamento histórico não pelos prazos, mas pelos resultados», afirmou Mário Centeno na conferência de imprensa de apresentação da proposta Orçamento do Estado para 2020.

Centeno sublinhou ainda que o documento é o primeiro, em democracia, com previsão de excedente orçamental e que este não é um mero objetivo, mas «reflete uma trajetória de confiança e responsabilidade».

A discussão na generalidade no Parlamento acontece nos dias 9 e 10 de janeiro e depois a votação final no dia 6 de fevereiro. Para já, conheça algumas das medidas com mais impacto presentes no documento entregue por Mário Centeno a Eduardo Ferro Rodrigues.

Cigarros vão ficar mais caros

O Governo quer aumentar os  impostos sobre o tabaco e criar um imposto específico sobre o tabaco aquecido, através e um aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Alívio nos combustíveis diesel mais eficientes

Em 2020 haverá no imposto sobre veículos uma maior distinção entre os patamares de emissões de CO2. Passará de seis para nove escalões nos carros a gasolina e para oito nos carros a gasóleo, devendo haver um alívio fiscal nos mais eficientes.

Carros elétricos com IVA deduzido

O IVA da despesa com eletricidade para o carregamento de carros híbridos e elétricos vai poder ser deduzido a 100%.

IUC sobre agravamento

As novas tabelas do Imposto Único de Circuação (IUC) vão determinar valores mais altos aos proprietários dos automóveis.

IMI e IMT com mudanças

Áreas para construção com aptidão habitacional em zona de pressão urbanística e zonas devolutas há mais de dois anos vão ver a taxa de IMI agravada. As transações de imóveis com valor superior a um milhão vão pagar uma taxa de 7,5%.

Imposto alto nas bebidas açúcaradas

As bebidas com alto teor de açúcar irão sofrer um aumento de 0,2 a 0,6 cêntimos no imposto especial sobre o consumo.

IVA na eletricidade irá variar em função das portências

Governo irá criar escalões de consumo de eletricidade. As potências mais baixas terão INVA mais reduzido.

Aumento no imposto de selo

O crédito ao consumo vai ficar mais caro devido a um aumento em 50% das taxas de imposto do selo.

Recipientes de plástico penalizados

O Orçamento do Estado contempla a criação de uma contribuição para as embalagens de uso único etilizadas em refeições prontas a consumir e nas entregas ao domicílio.

Texto: Joana Ferreira

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