O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, o 11.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República submeteu aos deputados. A renovação foi aprovada com os votos favoráveis de PS, PSD, PAN, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra enquanto o Bloco de Esquerda voltou a abster-se.

Com a aprovação da Assembleia da República, o Governo prepara-se para apresentar, durante a tarde desta quinta-feira, as medidas a adotar ao longo deste novo estado de emergência em vigor até dia 1 de março.

Este foi o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu à Assembleia da República no atual contexto de pandemia de covid-19.

O projeto hoje aprovado introduz algumas alterações face ao que está atualmente em vigor, prevendo que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, incluindo uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admitindo limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

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