Os parlamentos lusófonos defendem uma maior cooperação entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a necessidade de envolver os observadores associados, o setor privado e outras organizações internacionais.

A posição consta da declaração final da VII Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), que decorreu na segunda e terça-feira em Lisboa, sob o lema “O reforço dos laços institucionais entre os parlamentos”.

“Os parlamentares recordaram a necessidade de aprofundar a cooperação entre os Estados-membros, pilar estratégico da CPLP, fundamental para a afirmação da identidade da organização e o reforço dos laços comunitários, culturais, sociais, económicos e políticos, aproveitando as boas práticas e as experiências de sucesso no contexto da cooperação bilateral e trabalhando de forma estruturada no quadro multilateral”, lê-se no comunicado final da reunião.

Os deputados dos nove países lusófonos sublinharam ainda a necessidade de “envolver novos atores na cooperação, designadamente os observadores associados, o setor privado e outras organizações internacionais, potenciando a partilha de projetos e programas de desenvolvimento estratégico de interesse comum”.

Por outro lado, apontaram a “importância decisiva da valorização e promoção da língua portuguesa como elo comum entre a comunidade dos países-membros da CPLP e fator de afirmação internacional da lusofonia”.

“A AP-CPLP mandatou a sua futura presidência [que será exercida por São Tomé e Príncipe] a acompanhar, de modo especialmente atento, o compromisso estabelecido pela nova presidência da União Interparlamentar de assegurar a língua portuguesa como língua oficial de trabalho a todos os níveis dos seus órgãos e comissões”, acrescenta a declaração final.

O documento não faz referência ao ensino do português na Guiné Equatorial, o mais recente membro da CPLP, que adotou a língua como oficial em 2014, comprometendo-se a difundir o seu uso entre a população.

Durante a reunião, os parlamentares acordaram preparar um regulamento para permitir a adesão dos países observadores associados à Assembleia Parlamentar. Atualmente, a CPLP tem dez observadores associados: Geórgia, Hungria, Turquia, Maurícia, Uruguai, Japão, Eslováquia, República Checa, Namíbia e Senegal.

Na sua resolução final, a Assembleia Parlamentar transmite a sua solidariedade para com “o povo português, em geral, e em particular com os familiares das vítimas da catástrofe dos incêndios que ocorreram nos meses de junho e outubro”, e que causaram 110 mortos.

Este órgão reconheceu “o imenso desafio e a enorme responsabilidade que representa a situação de milhares de refugiados e migrantes em todo o mundo, em condição extrema de insegurança humana” e os seus membros comprometeram-se com iniciativas para promover, nos respetivos contextos regionais, uma migração “regular e segura”.

“A Assembleia Parlamentar da CPLP repudiou e condenou, sem reservas, os atos de crueldade e de graves violações dos direitos humanos perpetrados contra os migrantes provenientes da Líbia e países da África subsaariana e que se traduzem num ultraje à consciência da humanidade”, refere ainda a posição final.

 

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