Num comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna afirma-se que a Declaração da Situação de Alerta para incêndio, durante as 24 horas de terça-feira, abrange os distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Santarém, Vila Real e Viseu. A declaração do Governo surge na sequência de a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ter determinado o estado de Alerta Especial de Nível Laranja (o segundo mais grave) para os distritos referidos.

“Esta Declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio” previsto pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “em muitos dos concelhos do continente nos próximos dias”, diz-se no comunicado.

Proibição do acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais

A Declaração de Situação de Alerta é determinada pelos ministérios da Defesa, Administração Interna, Ambiente e Agricultura. No âmbito da situação de alerta, relembra o Governo no comunicado, são implementadas medidas excecionais como a proibição do acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A mesma proibição aplica-se a caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem. É também proibido fazer queimadas e queimas de sobrantes, fazer trabalhos em espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, e usar em espaços rurais ferramentas como motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal. É ainda totalmente proibido usar “fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão”, diz-se no comunicado, no qual se acrescenta que estão suspensas autorizações que tenham sido emitidas nos distritos declarados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil como em maior risco de incêndio.

No comunicado o Governo lembra também que as proibições não se aplicam a trabalhos como os relacionados com animais e agricultura, desde que essenciais e não em zonas de floresta, tirar cortiça (manualmente) ou mel (sem métodos de fumigação por material incandescente), ou construção civil não adiável.

A declaração da situação de alerta implica, por exemplo, a elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP, com reforço dos meios para operações de vigilância e outras, podendo ser interrompidas férias e folgas. Implica também o aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, ou a mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais, do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.

Aumentam também as ações de patrulhamento e fiscalização aérea, e os trabalhadores que sejam ao mesmo tempo bombeiros voluntários podem ser dispensados do serviço ou ter faltas justificadas.

 

 

Siga a Impala no Instagram