O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu hoje o aperfeiçoamento das leis sobre exercício de cargos públicos, mas frisou que “não há donos da transparência” e que eleitos e magistrados não podem ser suspeitos à partida.

Esta advertência sobre o atual debate em torno de uma lei referente ao enriquecimento injustificado foi transmitida por Ferro Rodrigues no final do discurso com que abriu a 47.ª sessão solene comemorativa do 25 de Abril no parlamento – uma intervenção em que também exortou os partidos democráticos a serem “uma muralha” contra os movimentos de inspiração ditatorial de xenofobia.

“Os titulares de cargos públicos e políticos têm de participar e decidir para aperfeiçoar a legislação sobre eles próprios, tendo como base as alterações concretizadas em 2019. Mas, atenção: não há donos da transparência, nem é aceitável nenhuma lógica que ponha os eleitos, os magistrados judiciais, os procuradores, como suspeitos à partida”, declarou o presidente da Assembleia da República. Uma posição em que foi aplaudido sobretudo por deputados do PS.

Neste ponto sobre fiscalização do exercício de cargos públicos, Ferro Rodrigues invocou a evolução verificada nos parlamentos das democracias mais antigas, “criando instrumentos para um controlo eficaz do Governo, valorizando, em particular, o papel das oposições”.

“É na Assembleia da República que são aprovadas as leis estruturantes para o país. É aqui que, de forma transparente, a ação do Governo é diariamente fiscalizada e escrutinada. É aqui que têm palco os principais debates políticos nacionais”, disse, antes de deixar mais um desafio aos deputados.

Segundo o antigo líder do PS, “exige-se um maior envolvimento com os cidadãos, uma progressiva aproximação aos cidadãos, uma aproximação de eleitos e eleitores, no duplo sentido”.

“É preciso que todos tenham consciência disso, começando por todos nós, que servimos as portuguesas e os portugueses nesta Assembleia. O trabalho e o exemplo ao ser, de longe, no conjunto das instituições, a mais transparente, mais escrutinada, mais escrutinável”, afirmou.

O presidente da Assembleia da República acentuou depois que “a Revolução de Abril trouxe inúmeras conquistas, e pese embora ter posto fim ao analfabetismo brutificante a que, até então, se assistia, não logrou ainda erradicar, em Portugal, as ideias e os valores que caracterizaram aquele período negro da história, muitos deles adormecidos desde então”.

“Uma das grandes virtudes da democracia e da liberdade é a de permitir a convivência entre todos os credos políticos, incluindo os antidemocratas. Nas redes sociais, os promotores de falsas notícias, de ódio, de desinformação, de calúnias, de mentiras, contam-se por muitas centenas, e atingem milhões de alvos. As caixas de comentários de alguns órgãos, ditos de comunicação social, são um esgoto a céu aberto. Esta não é uma realidade apenas nacional. Muito pelo contrário”, declarou.

Para Ferro Rodrigues, são “sinais de regressão, como os identifica o Papa Francisco, que nos alerta para novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas por uma suposta defesa dos interesses nacionais”.

“Não é fácil combater o discurso simplista dos antidemocratas. Não é fácil combater a desinformação, a mentira, o medo. Mas sei, no entanto, que a democracia de Abril é suficientemente resiliente para resistir a esta investida, e robusta o suficiente para a combater”, sustentou, recebendo palmas de parte dos deputados.

No entender de Ferro Rodrigues, está-se perante “um combate em que os partidos democráticos são fundamentais”.

“São eles parte da muralha que nos deve defender dos avanços da intolerância, da xenofobia, do ódio. Um combate em que o fortalecimento do Estado de Direito e a responsabilização de todos os protagonistas são absolutamente essenciais. Um combate em que é fundamental uma comunicação social livre, isenta e credível, capaz de informar factos, com verdade”, acrescentou.

 

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