“É reconhecido no documento, que, no espírito do humanismo e de reconciliação nacional, haverá espaço para a concessão de indultos a determinados cidadãos condenados no contexto das eleições de 2024 e das manifestações violentas, nos termos a serem fixados por Decreto Presidencial e a serem avaliados caso a caso”, anunciou Daniel Chapo, após a assinatura do acordo com formações políticas.

Chapo voltou a defender o fim das manifestações que caracterizou como “violentas, ilegais e criminosas” e salientou que “o compromisso é uma oportunidade de reconciliação entre os moçambicanos”.

Para o Presidente de Moçambique, o acordo abre espaço para o “fortalecimento do sentido de cidadania”, indicando que o respeito pelas instituições democráticas e pelo Estado são prioridades para a paz e desenvolvimento do país.

 “O compromisso deverá permitir a correção de eventuais disfuncionalidades existentes no nosso sistema democrático, levando a que os nossos cidadãos encontrem nas instituições públicas espaço para reivindicar os seus direitos no quadro democrático existente, dentro da lei, mas sem recurso a métodos violentos que levam à destruição”, disse.

O Presidente moçambicano e os principais partidos políticos de Moçambique assinaram hoje um acordo referente aos termos para as reformas estatais, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país.

A cerimónia teve lugar no Centro de Conferências Joaquim Chissano, com o acordo a ser assinado pelos partidos com assento parlamentar, nomeadamente, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Assinaram ainda os extraparlamentares Nova Democracia (ND), Partido de Reconciliação Nacional (Parena), Partido Renovação Social (Pareso), Partido Humanitário de Moçambique (Pahumo) e a Revolução Democrática (RD).

Embora o chefe de Estado moçambicano tenha por diversas vezes prometido “alargar a mesa do diálogo” para “vários segmentos da sociedade”, uma das principais críticas levantadas por académicos e analistas continua a ser a ausência de Venâncio Mondlane, o segundo candidato presidencial mais votado nas eleições de 09 de outubro último, de acordo com o Conselho Constitucional, e que lidera a pior contestação aos resultados que o país conheceu desde as primeiras eleições, em 1994.

Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.

Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.

Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.

O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias, durante as manifestações.

 

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By Impala News / Lusa

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