A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detetou 330 falsos prestadores de serviços no âmbito da comunicação social, em ações inspetivas realizadas desde janeiro, que abrangeram 1.700 trabalhadores em mais de 240 locais de trabalho.

Desde janeiro de 2017, a ACT realizou mais de 430 visitas, dirigida a vários meios de comunicação social, desde rádios e imprensa escrita de âmbito nacional e regional, estúdios de televisão e produtoras.

No total, foram detetados cerca de 330 falsos prestadores de serviços, isto é, ‘falsos’ recibos verdes, tendo sido promovida a autorregulamentação de mais de 70 trabalhadores.

Em comunicado, a ACT revela que “as entidades acompanhadas que não promoveram, voluntariamente, a regularização foram formalmente notificadas” e acrescentou que, após o decurso do prazo para o efeito, promoveu “a remessa de 294 participações ao Ministério Público”.

A ACT detetou ainda outras irregularidades ao nível do seguro de acidentes de trabalho, exames médicos e tempos de trabalho, tendo, por isso, instaurado processos de contraordenação, cujo valor da multa varia entre 2,5 milhões e os 8 milhões de euros.

 

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